PF faz operação contra fraudes no INSS envolvendo ex-funcionários da Caixa

SÃO PAULO - A PF (Polícia Federal) realiza, nesta quarta-feira (13), operação contra fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em pagamentos de benefícios indevidos envolvendo ex-funcionários da Caixa Econômica Federal.

Chamada de Operação Recupera, a ação ocorre na capital do Rio de Janeiro e em Santa Catarina, nas cidades de Florianópolis e Tubarão, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e bloqueio e indisponibilidade de bens dos acusados no valor de R$ 3 milhões.

Segundo as investigações, as fraudes teriam começado em 2018, com a concessão indevida de benefícios assistenciais e previdenciários ao inserir dados falsos por meio de sistemas da Caixa. O próprio banco apoiou a operação policial.

Estariam envolvidos nos golpes ex-funcionários do banco, que se valiam de seus acessos para inserir os dados e receber benefícios de forma fraudulenta. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. Na época, ainda eram contratados, mas foram demitidos em 2022 e, mesmo assim, seguiram com o golpe.

A fraude envolve quatro ex-servidores, que realizavam prova de vida de pessoas que não existias ou que já tinha morrido. Com isso, conseguiam emitir as segundas vias dos cartões de benefícios para que o INSS fizesse o pagamento de aposentadoria, pensão e/ou BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Eles também são acusados de utilizar documentos adulterados para habilitar benefícios e de atuar de forma sincronizada na inserção dos dados no sistema.

Segundo a PF, a Caixa instaurou procedimento disciplinar e já demitiu os envolvidos. Os ex-servidores tinham antecedentes como faltas disciplinares no banco por conta de concessão indevida de benefícios.

Mesmo após a demissão, em 2022, os suspeitos continuaram com o esquema, conseguindo com que terceiros fizessem o saque de ao menos 17 benefícios fraudados.

Em abril deste ano, operação da CGU (Controladoria-Geral da União) levou a descoberta de escândalo envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS feitos por sindicatos e associações. A investigação aponta que, de 2019 e 2024, foram descontados R$ 6,3 bilhões, dos quais parte é ilegal.

O desconto de mensalidades atingiram patamares bilionários após 2022, após movimentações políticas no Congresso que impediram o endurecimento de regras para barrar débitos ilegais.

O Congresso retirou exigências que previam a necessidade de as associações confirmarem, após um período, se os aposentados gostariam de continuar com os descontos. O início da revalidação primeiramente foi adiado e depois retirado da legislação em 2022.

No mesmo ano, o INSS publicou duas normativas regulamentando os descontos em benefícios, mas sem normas que pudessem dificultar fraudes.

Investigação levou ao afastamento de quatro servidores públicos federais e à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Depois disso, INSS fechou acordo com STF (Supremo Tribunal Federal) para pagar o que foi descontado a segurados que não reconhecem a associação ou sindicato e dizem que nunca autorizaram quaisquer descontos.

Já foram devolvidos mais de R$ 1 bi a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas. Há um acordo aberto para quem quer receber de forma administrativa os valores. O prazo de adesão vai até novembro.

INCAPACITADO DE ALUGUEL OU DUBLÊ DE PERÍCIA

• Pessoas incapacitadas para o trabalho são aliciadas por quadrilhas para fazer a perícia médica no INSS no lugar de segurados e receber benefício previdenciário

• Nessa fraude, o grupo confeccionava documentos falsos com a fotografia do dublês, mas os demais dados eram de um requerente segurado da Previdência, que ficava com o dinheiro

SAQUE APÓS O FALECIMENTO 

• Esse é um dos golpes mais comuns contra a Previdência. Familiares usam senha e cartão do aposentado já falecido para continuar sacando o benefício, mas a medida é crime

• Quando um segurado da Previdência morre, seu benefício deve ser cessado

• Só depois pode ser pago a herdeiros caso tenham direito à pensão

LAUDOS MÉDICOS COMPRADOS

• Segurados ou quadrilhas obtêm laudos fraudulentos para simular incapacidade para o trabalho, prática que compromete tanto o paciente quanto o profissional de saúde, que pode ter sido enganado ou fazer parte do esquema

• Neste caso, o segurado prova estar incapacitado e pode ter acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC (Benefício de Prestação Continuada) da pessoa com deficiência

• O golpe funciona envolvendo uma quadrilha de profissionais que podem fraudar os documentos ou o uso de tecnologia e/ou inteligência artificial para criar laudos falsos, falsificar números de CRMs, carimbos e até assinaturas

GOLPE DA CESTA BÁSICA

•  O criminoso entrega uma cesta "gratuita" ao idoso, tira uma foto do beneficiário para comprovar a entrega a uma suposta entidade que enviou a cesta e, com essa biometria facial, abre uma conta digital

• Com a conta aberta, faz empréstimos consignados em nome do segurado e pode cometer outras fraudes, como ter acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por meio do saque-aniversário, por exemplo

GOLPE DA FALSA PORTABILIDADE

• Estelionatários prometem reduzir parcelas de um empréstimo consignado ou oferecem dinheiro extra ao fazer a portabilidade do consignado de um banco para outro

• Na prática, fazem novos empréstimos em nome do aposentado e desviam os valores

• Há casos ainda nos quais o golpista convence o aposentado a fazer o refinanciamento do seu consignado e, com o dinheiro a mais que o idoso consegue ao refinanciar o crédito, ele paga o "especialista" que o orientou, ou seja, deposita o valor para o criminoso

GOLPE DA FALSA PROVA DE VIDA

• É um dos mais conhecidos e pode ocorrer de várias formas

• Antes, cidadãos tinham de ir ao banco provar que estavam vivos. Agora, o INSS usa informações de banco de dados nacionais para comprovar que o idoso está vivo

• Com isso, golpistas usam uma técnica chamada de smishing (envio de SMS mais phishing, pescaria de dados), enviando mensagem de texto afirmando que o benefício será cortado se o idoso não atualizar os dados

• Ao atualizar, clicando em links ou por WhatsApp, o segurado passa os dados ao golpista e pode ser vítima de diversas fraudes financeiras

• Há ainda outra modalidade, na qual os fraudadores enviam mensagens para os segurados, por carta, email, telefone, SMS ou WhatsApp solicitando documentos para atualização das informações sobre o beneficiário

• Quem envia a papelada pode se tornar vítima e ficar sem o benefício

DESCONTOS INDEVIDOS DE MENSALIDADES ASSOCIATIVAS

• Associações e sindicatos faziam a adesão de aposentados e pensionistas de forma indevida e passavam a realizar descontos em seu benefício

• Esse é o caso que está sendo investigado na Operação Sem Desconto do INSS, envolvendo R$ 6 bilhões descontados, dos quais o valor fraudulento ainda esta sendo levantado

• O INSS fechou acordo no STF (Supremo Tribunal Federal) para devolver o dinheiro a quem não reconhece o desconto

• O golpe funciona de várias formas; há casos de associações de fachada, criadas apenas com esse fim, que roubam os dados do beneficiários e o vinculam à entidade

• Há os casos nos quais o aposentado assinou papéis da associação, mas foi enganado quanto ao que dizia o documento, sem saber que teria desconto no benefício

• Há até mesmo a chamada 'fraude da fraude', quando a entidade frauda gravações de voz dizendo ser do próprio segurado autorizando, por telefone, o desconto em seu benefício, segundo informou o INSS

GOLPE DO CONSIGNADO

• Criminosos entram em contato com aposentados como se fossem instituições financeiras oferecendo empréstimo consignado com condições vantajosas, como taxas de juros bem reduzidas

• Quando a pessoa se interessa pela oferta e decide contratar o empréstimo, os golpistas pedem que ela faça um depósito antecipado para que o valor seja liberado

• Em outros casos, supostos funcionários do INSS ligam ou enviam emails para os beneficiários pedindo seus dados pessoais e bancários

• Ao enviar esses dados, é feito um empréstimo fraudulento

GOLPE DO CASAMENTO PARA FRAUDAR PENSÃO POR MORTE

• Idosos aposentados se casam com suas cuidadoras ou com conhecidas para deixar a pensão por morte do INSS

• Em muitos casos, o golpe envolve outros familiares, que, depois da morte do segurado, dividem a pensão com a suposta viúva

• O golpe também pode ocorrer com mulheres aposentadas que estejam doentes sendo assediadas por homens mais novos, que se casariam para receber a pensão

• Para diminuir esse tipo de golpe no Brasil, em 2015, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou lei com regras para o pagamento da pensão, como tempo mínimo de casamento para ter direito ao benefício

• Também foi elaborada uma tabela com a duração máxima da pensão conforme a idade do segurado que ficou viúvo ou viúva, acabando com a chamada 'pensão brotinho'

VENDA DE LISTAS COM DADOS DE SEGURADOS DO INSS

•  A venda de dados de aposentados da Previdência Social, como nome completo, número de benefício, CPF e data de nascimento não é nova, mas ganhou fôlego com a inteligência artificial

• A prática consiste na venda de listas com esses dados. Antes, eram impressos em papel, depois passaram a ser comercializados em CDs e/ou pendrives e, agora, a venda é feita online, com os dados separados por inteligência artificial, por CEP, cidades, bairros, regiões ou o que o comprador quiser escolher e puder pagar

• Com esses dados, é possível abrir contas e realizar diversas operações financeiras

OSTENTAÇÃO COM BPC

• Cidadãos fraudam documentos que atestam baixa renda e conseguem receber o BPC, pago a quem faz parte de família cuja renda per capita (por pessoa) seja de até um quarto do salário mínimo

• A fraude é descoberta porque, em muitos casos, os golpistas ostentam situação financeira de alto luxo, como ter viagens, carros e vida incompatível com a renda

BENEFÍCIO RURAL INDEVIDO

• A fraude parecida com a do BPC; o cidadão consegue falsificar comprovantes atestando ter direito à aposentadoria rural, paga para segurados com idade menor do que as dos demais trabalhadores

• Na aposentadoria rural, segurados especiais não precisam ter contribuído com o INSS, basta apenas comprovar trabalho no campo

• A fraude também é descoberta por haver ostentação de padrão de vida incompatível com a renda um trabalhador rural

• Em um dos casos, a Justiça descobriu, em postagens em rede social feitas pelos pais do aposentado entre 2015 e 2021, carros de luxo, como por exemplo um Camaro, e outros que tinham até teto solar

• Nas postagens, ele apareceria utilizando acessórios de alto valor, como anéis, pulseiras, colares, óculos de sol e relógios

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE SEM ESTAR INCAPACITADO

• Segurados levam laudos falsos à perícia médica e conseguem receber o benefício por incapacidade

• Os principais casos envolvem o auxílio-doença, pago a quem está temporariamente incapacitado para o trabalho, mas há também aposentadorias por invalidez

• No entanto, esses beneficiários levam vida incompatível e realizam viagens, vão à academia, shopping, praia; há casos de pessoas que trabalham