MP junto ao TCU pede suspensão de mudança no comando da Petrobras

O procurador Lucas Rocha Furtado pede que a estatal não faça nenhuma alteração até que o tribunal julgue se houve ou não interferência do presidente Jair Bolsonaro na empresa

Publicado em 23/02/2021 às 16h09
Atualizado em 23/02/2021 às 16h09
Sede da Petrobrás na Reta da Penha
Sede da Petrobras na Reta da Penha, em Vitória. Crédito: Vitor Jubini

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação ao plenário da corte para pedir que a Petrobras não faça nenhuma alteração na sua presidência, até que o tribunal julgue se houve ou não interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, na empresa.

Na representação de caráter cautelar (provisória), o procurador Lucas Rocha Furtado também requer a mesma paralisação sobre a redução de impostos federais que incidem sobre combustíveis e gás de cozinha, anunciada por Bolsonaro para vigorar a partir de março. A representação cautelar, para ser confirmada, depende de decisão do ministro relator ou do presidente da corte.

No documento, Furtado afirma que tomou a decisão, devido a "indícios de sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade".

O MP-TCU também solicita que seja feito "controle prévio a fim de conhecer os interesses do atual Presidente da República ao afirmar que também irá 'meter o dedo na energia elétrica', em anúncio realizado no dia 20.02.2021 no Palácio da Alvorada".

Depois de criticar e exigir mudanças no comando da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 23, que "tem muita coisa errada" na estatal. O chefe do Executivo afirmou que o "novo presidente", o seu indicado para a presidência da empresa, general Joaquim Silva e Luna, vai dar "uma arrumada" na petroleira.

Bolsonaro também repetiu que não fez interferências na Petrobras, sob o argumento de que ainda está em vigor o último reajuste de preços anunciado pela estatal na semana passada.

Na quinta-feira (18), a Petrobras anunciou aumento de 15,2% no diesel e de 10,2% na gasolina. O diesel e a gasolina já acumulam alta de 27,5% e 34,8% em 2021.

Petrobras TCU

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