Publicado em 12 de fevereiro de 2021 às 22:58
- Atualizado há 5 anos
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (12) uma proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto tem o objetivo de evitar a bitributação do ICMS e, para isso, determina que o imposto deverá incidir sobre o litro de combustível e não mais por porcentual, como é atualmente.
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