Aceitar o desafio lançado pelo presidente Jair Bolsonaro – que, na última semana, afirmou que zeraria os impostos federais sobre combustíveis se os governadores isentassem esses produtos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – levaria o governo capixaba a perder, em média, R$ 2 bilhões por ano.

Em 2020, o Espírito Santo arrecadou cerca de R$ 1,93 bilhão com o ICMS de petróleo e derivados, como combustíveis e lubrificantes, segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Economia. A cifra equivale a 16,08% do total arrecadado com o tributo no ano (R$ 12 bilhões), evidenciando seu peso enquanto fonte de arrecadação.

Não fosse a pandemia do coronavírus, que, por meses, reduziu a movimentação de pessoas e, consequentemente, abalou a demanda por combustíveis, os números poderiam ser ainda maiores. Em 2019, a arrecadação de ICMS com combustíveis e afins chegou a R$ 2,08 bilhões no Estado.

Mesmo com a queda de 7,25% com a arrecadação referente aos derivados do petróleo, o montante seria o bastante para custear todas as despesas do Estado, no ano passado, com as áreas de segurança pública (R$ 1,7 bilhão), assistência social (R$ 122 milhões), e ciência e tecnologia (R$ 106,2 milhões), por exemplo.

Além disso, seria suficiente para arcar com quase todos os gastos com educação, que, em 2020, alcançaram R$ 2,17 bilhões, segundo o portal de Transparência do governo estadual.

A fala de Bolsonaro sobre a isenção dos tributos surgiu em um momento de tensões, com caminhoneiros ensaiando uma nova greve reivindicando uma redução no preço do diesel.

Na sexta-feira (5), o presidente chegou a anunciar alternativas à questão. Uma das propostas em estudo seria a redução da alíquota do PIS/Cofins, imposto federal, que incide sobre os combustíveis. 

Em uma outra frente, o presidente também anunciou que estuda enviar ao Congresso um projeto de lei para que o ICMS seja fixo, e não percentual, como ocorre atualmente, ou passe a ser cobrado sobre o preço nas refinarias, e não nos postos.

Questionada sobre o assunto, a Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz) informou, por meio de nota, que desconhece o teor de qualquer proposta de alteração da tributação dos combustíveis.

“A Sefaz também destaca que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é apenas um dos itens que compõem o preço final dos combustíveis e que não houve, na última década, qualquer variação na alíquota cobrada pelo Estado.”

No Espírito Santo, a alíquota do ICMS sobre a gasolina é de 27% e incide sobre um cálculo que é feito do preço cobrado nos postos. Já sobre o diesel, o percentual é de 12%.

No entanto, conforme destacou o economista Eduardo Araújo, reduzir ou mesmo zerar a cobrança ICMS por si só não significaria, necessariamente, uma redução sobre os preços praticados nos postos.

“Antes de considerar zerar ou reduzir o ICMS, a primeira coisa a se pensar seria: quem iria cobrir esse rombo? Seria necessário algum ajuste de contas, ou aumentando a arrecadação, ou cortando custos em outras áreas. Mas, ainda assim, não há garantia real de que haveria uma queda no preço dos combustíveis. Redução do tributo nem sempre significa que as empresas vão reduzir a margem de lucro, principalmente diante da falta de concorrência no mercado.”

Além disso, para o economista, há grande possibilidade de que gasolina e o diesel continuem sendo pressionados por mais algum tempo, diante da recuperação das cotações do petróleo, que é sua matéria-prima.

Nesta segunda-feira (8), o preço do barril subiu 2,05%, atingindo US$ 60,56 – maior cotação desde janeiro do ano passado –, estimulado pelo otimismo dos investidores sobre a demanda, com a reabertura de alguns mercados e estímulos do governo norte-americano.

Na sequência, a Petrobras anunciou novos reajustes para gasolina, óleo diesel e gás de cozinha vendidos em suas refinarias. O litro do diesel vai subir R$ 0,13, alcançando valor de R$ 2,24; a gasolina passará a custar R$ 2,25 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,17 por litro, e o GLP (gás liquefeito de petróleo) terá aumento de médio de R$ 0,14 por kg (equivalente a R$ 1,81 por botijão de 13kg).  Não são considerados, nessa conta, os impostos nem os outros custos da cadeia de distribuição e revenda.

“Se continuarmos numa tendência de valorização do câmbio, podemos ter mais pressões nos preços, com custo dos combustíveis sendo repassado aos consumidores. E quando o preço do combustível sobe, outras coisas tendem a encarecer também”, observou Araújo.

Para a economista Arilda Teixeira, enquanto o câmbio serve como termômetro para os preços das commodities, e, sobre ele, não há muito controle, outros fatores também devem ser considerados como alternativas para a redução de preços.

“A questão do ICMS são as cobranças embutidas, todos os ‘jabutis’ dentro dele, que aumentam a alíquota. É um erro estrutural do sistema tributário. Propor zerar o ICMS de é demagogia, é jogar para a plateia. O que é necessário é fazer uma racionalidade nesse imposto, e aí entra a proposta da reforma tributária de colocar o imposto sobre valor agregado, e tirar esses tributos que acabam sobretaxando a atividade econômica.”

Ainda que tudo isso se resolvesse, segundo o economista José Márcio Soares de Barros , os impactos não seriam imediatos. Isso porque, mesmo com contrapartidas e fontes alternativas de receitas, as mudanças levariam tempo pois afetam o orçamento e precisam ser aprovadas pelo Legislativo.

"O orçamento tem que ser aprovado no ano anterior para entrar em vigor no ano seguinte. Mudanças precisam passar por aprovação do Congresso, ou das Assembleias. Nada é a curto prazo. E, ainda assim, não é garantia de queda nos preços. A margem de lucro de distribuidoras e postos, é, por vezes, algo exorbitante. Mas vai falar em mexer nessa base: ninguém aceita."