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Bolsonaro veta CPMF e quer deixar Congresso com ônus da reforma tributária

Aliados do presidente avaliam que o governo não vai conseguir "ganhar a guerra da comunicação" e explicar o imposto à população. Assim, o Planalto arcaria com a consequência negativa da medida

Publicado em 02/12/2020 às 21h22
Atualizado em 02/12/2020 às 21h22
Os presidentes da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participam do lançamento da nova linha de crédito imobiliário com taxa fixa da Caixa Econômica Federal
Os presidentes da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

Integrantes da ala política do governo defendem que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixe para a Câmara eventuais ônus que aparecerão como consequência da reforma tributária e se abstenham de apresentar uma proposta própria do Executivo.

Apesar de ter dito publicamente que havia desistido de uma nova CPMF, Guedes ainda insistia em mandar o novo tributo ao Congresso e, com ele, a desoneração da folha de pagamentos de todos os setores.

A intenção era pegar o valor angariado com o tributo a ser criado e promover a desoneração.

Congressistas e aliados de Jair Bolsonaro (sem partido), porém, avaliam que o governo não vai conseguir "ganhar a guerra da comunicação" e explicar o imposto à população. Assim, cairia sobre o Planalto a consequência negativa da medida.

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A ideia é deixar que os líderes da Câmara, que fazem uma última investida para aprovar o projeto neste ano, assumam o protagonismo.

Relator do texto na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) avançou na formulação da proposta. Mas ele ainda precisa de um acordo político, que vem sendo costurado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aliados.

Articuladores do governo dizem não acreditar que Maia conseguirá aprovar a reforma até o fim do ano. Na segunda-feira (30), o presidente da Câmara afirmou ter votos suficientes já para chancelar a proposta --apesar de o relatório do projeto nem ter sido finalizado.

Diante do impasse em torno da reformulação do sistema tributário, que se arrasta desde o primeiro ano do governo, Bolsonaro voltou a defender uma mudança de postura da equipe econômica nas discussões da reforma tributária.

O presidente vetou a ideia de uma nova CPMF porque não quer colher os ônus de um novo imposto. A proposta da equipe de Guedes segue a mesma: criar um imposto sobre transações financeiras para substituir e reduzir encargos sobre a contratação de funcionários (sobre a folha de pagamentos).

Guedes ainda sugeriu a ministros que elaborassem uma nova proposta para esta semana e ficou de apresentar a congressistas, o que não ocorreu. Agora, governistas defendem que o ministro tire o corpo fora.

Sem perspectiva de que esse discurso irá vingar, membros da ala política do governo sugerem que o Ministério da Economia deixe o grupo de Maia tentar conduzir uma reforma tributária --mesmo que não seja a idealizada por Guedes. Quando Ribeiro avançar e apresentar um texto, o governo, então, buscaria ajustes no projeto.

A ideia é deixar com Maia, que cada vez mais tem entrado em atritos com o governo, a responsabilidade de viabilizar a reforma, que, por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), precisa de apoio de 60% da Casa.

A avaliação é que o governo já colocou na mesa as sugestões de Guedes, que, mesmo sem formalizar as ideias em projetos ao Congresso, tem repetido o formato de sua reforma tributária há meses. Esse modelo também já foi discutido em reuniões entre a equipe econômica e a de Ribeiro.

Portanto, em um cenário de aprovação da reformulação tributária ainda em dezembro (classsificado como improvável por articuladores políticos), Bolsonaro ainda colheria o mérito de ter mais uma reforma aprovada em seu mandato.

O relatório em elaboração pela equipe de Ribeiro não prevê a inclusão do único projeto já apresentado pelo Ministério da Economia - o que funde PIS e Cofins na chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A proposta de Guedes estabelece que a fusão ocorra seis meses após a aprovação da lei.

Mas o projeto defendido por líderes da Câmara é mais amplo (com a junção de IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS) e com uma transição mais lenta. Portanto, essa reforma inclui tributos federais, estaduais e municipais. O imposto, resultado da fusão, seria chamado IBS (imposto sobre bens e serviços).

Para conseguir apoio até mesmo da oposição, o relator estuda incluir um dispositivo para que uma lei crie uma cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos. A medida reduz a resistência nos partidos de esquerda, mas só valeria após a aprovação de outro projeto de lei.

Também está em discussão um tratamento diferenciado no IBS para os setores de saúde, educação e transportes. Até hoje, Guedes enviou apenas a primeira fase da proposta de reforma tributária defendida por ele.

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