Beneficiário deve pagar custo de bancos em novo Minha Casa Minha Vida

Para resolver impasse com bancos e destravar o novo Minha Casa Minha Vida, o governo propõe que o beneficiário do voucher da construção, o modelo que deve ser voltado às famílias mais pobres, pague pelo custo que as instituições financeiras terão para operacionalizar o formato. As informações foram dadas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, nesta sexta-feira (20).

O voucher da construção deve substituir a faixa 1 do atual Minha Casa Minha Vida, segmento marcado por elevada inadimplência dos beneficiários - está em 34,9% - e que teve um ano marcado por atrasos nos repasses a construtoras.

A ideia é que o voucher, de cerca de R$ 60 mil, seja distribuído a famílias com renda até R$ 1.200 - abaixo da atual faixa 1, que está em R$ 1.800. 

Nesta sexta, Canuto admitiu que o custo para os atores financeiros que poderiam participar da operacionalização do voucher está muito alto para o padrão que o governo gostaria. "Qualquer custo que supere 10% o governo já torce o nariz", afirmou.

Pela proposta, o custo será descontado dos R$ 60 mil que a família receberá para comprar, construir ou reformar o imóvel. "O terreno não está nesse valor. Esperamos que exista uma parceria de município, estado e União", disse o ministro. A expectativa é que a doação reduza o custo que a família teria com a obra, por exemplo.

"Ou a prefeitura complementa com mais R$ 10 mil, ou as famílias se associam para reduzir o custo da construção", sugeriu.

A proposta deve agradar às instituições financeiras. A Caixa Econômica Federal, que gerencia o programa, administraria também os vouchers, assim como outros bancos. 

A Caixa já sinalizou ao governo que o sistema é inviável porque, da forma como a proposta foi concebida, o banco poderia ser responsabilizado caso houvesse desvios de vouchers. Também existe a preocupação com o surgimento de um mercado paralelo de venda do cupom.

Mesmo ficando com um pedaço dos recursos de vouchers para remunerar esse serviço, o risco operacional seria alto demais para o banco, mesmo problema identificado por instituições privadas, que não consideram o novo modelo atrativo o suficiente para compensar eventuais riscos.

Pela proposta em estudo no ministério, o dinheiro do voucher não será entregue para a família diretamente. Um engenheiro será responsável por apresentar um projeto, que deverá ser aprovado pelo governo. A proposta do ministério é que o depósito seja feito diretamente na conta do profissional responsável pelo projeto.

Para o ministro, o formato resolve um problema identificado: o público-alvo do faixa 1, segundo Canuto, não está acostumado com bancos.

Canuto descarta fraudes no modelo. "Eu não vou acreditar no engenheiro. Vai ter análise, mesmo que superficial. Vai haver fiscalização por amostragem, no final, para reduzir o custo", afirmou. "Temos uma presunção da boa fé, de que os engenheiros formados tenham condição de fazer o projeto e sejam pessoas honestas".

Para evitar problemas, uma parte dos recursos será disponibilizada na conta do engenheiro no início do projeto e o restante, no final. O beneficiário que considerar que há algum problema em sua obra poderá reclamar. "Se o beneficiário não concordar com o que está sendo construído, não tem repasse de recursos", disse.

O novo programa ainda não tem verba no Orçamento de 2020. Para a atual faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, foram alocados R$ 2,1 bilhões, que garantem 233 mil obras que estão em construção -ou seja, o valor não prevê novas obras.

Na faixa 1, 90% do valor do imóvel são subsidiados com recursos do Orçamento. Há estudos para que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) assuma essa fatia, o que liberaria dinheiro para o novo programa.

A faixa 1 do Minha Casa Minha Vida tem enfrentado problemas em 2019, com dificuldade nos repasses a construtoras e obras atrasadas ou paralisadas. 

Para manter as obras em execução no ano, Canuto foi ao Congresso pedir a liberação de um crédito de R$ 620 milhões. Depois de adiamentos, o projeto de lei foi aprovado na terça-feira (10).

A desidratação do Minha Casa marca o fim de uma política do governo dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que implementaram o primeiro programa para baixa renda com recursos do Tesouro a fundo perdido.

Até hoje, mais de 4 milhões de moradias foram construídas com desembolsos de R$ 113 bilhões, de 2009 a 2018, pelo Tesouro Nacional.

Estimativas do governo indicam que cerca de metade do déficit habitacional do país reside nas faixas de renda entre 1 e 3 salários mínimos.

A projeção é a de que seria preciso erguer mais de 9 milhões de moradias nos próximos dez anos para atendê-las e pelo menos um quarto das unidades teria de ser destinado às famílias com até um salário, alvo da faixa 1.