Banco Central regulamenta open banking e duplicata eletrônica

O Banco Central regulamentou, nesta segunda-feira (4), o open banking, ou Sistema Financeiro Aberto, plataforma pela qual o consumidor poderá compartilhar seus dados financeiros com outras instituições em busca de condições de crédito melhores.

O objetivo é que o cliente consiga empréstimos mais baratos, o que aumenta a concorrência no setor.

Na prática, por meio de uma plataforma, ele terá acesso aos produtos financeiros de outras instituições e poderá escolher o mais vantajoso. Para isso, ele precisará ceder dados pessoais e bancários.

O consumidor poderá escolher se quer ou não compartilhar suas informações.

"A regulamentação do open banking era tema prioritário. [O sistema] entre outros objetivos visa empoderar o consumidor de produtos financeiros. Cabe a ele compartilhar ou não suas informações com agentes do ecossistema", disse o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.

Para Damaso, a medida pode ajudar a reduzir spread -diferença entre a taxa de captação de recursos e a taxa cobrada em financiamentos.

"A instituição pode oferecer o serviço a ele e pedir o consentimento, ou ele mesmo pode ir atrás do produto e pedir que seus dados sejam compartilhados", disse João André Pereira, chefe do Departamento de Regulação do BC.

Apenas os grandes bancos serão obrigados a entrar no sistema.

Já os menores e outras empresas, como administradoras de meios de pagamentos e fintechs, poderão optar por participar, desde que também forneçam informações.

A plataforma será gerida pelo próprio mercado, mas terá de seguir o padrão estabelecido pela autoridade monetária.

"A medida incentiva a inovação financeira, principalmente para as fintechs [empresas de tecnologia ligadas ao setor financeiro], e pode aumentar competitividade e eficiência do segmento", disse Damaso.

O BC ainda publicará regra para determinar qual será o nível de detalhamento das informações que serão compartilhadas.

A implementação do open banking será feita em fases. A primeira entrará em vigor em 30 de novembro, quando os bancos terão de fornecer informações de seus produtos e serviços, além de canais de atendimento.

Depois, será feito o compartilhamento entre instituições participantes de informações de cadastro de clientes e de representantes, assim como de dados de transações dos consumidores.

Esta segunda fase começará a valer a partir de maio de 2021.

Em agosto de 2021, os bancos começarão a compartilhar serviços de pagamentos e a implementação termina em outubro do mesmo ano, com a expansão do escopo de dados para operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta, por exemplo.

Outros países já adotaram o open banking, como Reino Unido e Austrália.

"Aqui, o mercado fará autorregulação atendendo ao mínimo de dados e serviços determinado pelo regulador", disse Pereira.

Pela norma, as instituições poderão fazer 120 acessos gratuitos por mês dos dados transacionais dos clientes e dois acessos por semana de dados cadastrais. Os dados de pagamentos serão ilimitados.

O cronograma de implementação da medida não foi alterado por causa da pandemia do novo coronavírus.

"Pagamentos instantâneos e open banking são estruturantes, e o BC já permitiu a extensão de prazo de outras agendas, mas a decisão para esses dois pilares é manter cronograma, acreditamos que é totalmente factível de execução neste período", disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello.

O BC também regulamentou a duplicata eletrônica.

Autorizada em lei em dezembro de 2018, a medida aguardava norma do CMN (Conselho Monetário Nacional) e da autoridade monetária para ser operacionalizada.

A regra determina que as duplicatas sejam registradas em ambiente digital centralizado. Antes, os títulos eram emitidos em papel e eram dispersos.

A duplicata é um título emitido a partir da comercialização de uma mercadoria ou serviço a prazo. Na operação, o vendedor pode extrair uma duplicata. Sua emissão é facultativa, mas é uma opção para o credor que quer fazer o crédito circular.

O documento é um comprovante do valor a receber.

"Da forma como é hoje, a duplicata não contribui para o mercado de crédito. Ela não é formalizada e traz série de questionamentos quanto à segurança e à duplicidade, por isso, os bancos não a utilizam como garantia", disse Damaso.

Com a mudança, o título será registrado e monitorado em ambiente digital, que será gerenciado por uma entidade escrituradora regulada e fiscalizada pelo BC.

A duplicata passa a ser um ativo financeiro e poderá ser dada em garantia de empréstimo. "A nova regra traz diminuição de taxas de juros, porque aumenta a qualidade da garantia", afirmou o diretor.

A autoridade monetária não tem estimativa de potencial de geração de crédito da medida.

Ainda será aprovada uma convenção específica entre as escrituradoras. Para empresas de grande porte (faturamento anual acima de R$ 300 milhões), a medida entra em vigor a partir de 360 dias após a aprovação, pelo BC, da convenção.

Para empresas de médio porte (faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões), a medida começa a valer 540 dias após a aprovação da convenção, e, para empresas de pequeno porte (faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões), 720 dias depois da aprovação.