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Ao cortar salário, empresa poderá dar auxílio a empregado sem pagar imposto

Valor compensatório deverá ser de 30% do salário anterior. Medidas ainda estão em análise no governo federal

Publicado em 01/04/2020 às 10h08
Governo prevê salário mínimo de R$ 1.039,00 em 2020
Governo prevê salário mínimo de R$ 1.039,00 em 2020. Crédito: Thinkstock

BRASÍLIA - A MP (medida provisória) do governo Jair Bolsonaro que trará regras para empresas cortarem jornada e salário temporariamente ou suspenderem contratos de trabalho prevê a possibilidade de empregadores pagarem um valor extra aos funcionários no período. A ação tem o objetivo de socorrer as empresas neste período de crise provocada pelo coronavírus.

Essa quantia, chamada no governo de ajuda compensatória, poderá ser abatida de impostos. A previsão está em uma minuta da MP e, portanto, ainda pode sofrer ajustes.

Em parte dos casos, o empregador poderá conceder voluntariamente a ajuda compensatória ao empregado que tiver redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho.

Trajetória do coronavírus no mundo

Coronavírus
 O novo vírus é apontado como uma variação da família coronavírus. Os primeiros foram identificados em meados da década de 1960, de acordo com o Ministério da Saúde. Tumisu | Pixabay
Coronavírus
 A doença provocada pela variação originada na China foi nomeada oficialmente pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como COVID-19, em 11 de fevereiro. Ainda não está claro como ocorreu a mutação que permitiu o surgimento do novo vírus. mattthewafflecat | Pixabay
Casos de pneumonia detectados em Wuhan, na China, foram reportados para a OMS (Organização Mundial da Saúde). De acordo com o Hospital Municipal de Wuhan, os primeiros casos ocorreram entre 12 e 29 de Dezembro, sem identificação clara do vírus.
 A OMS emitiu o primeiro alerta para a doença em 31 de dezembro de 2019, depois que autoridades chinesas notificaram casos de uma misteriosa pneumonia na cidade de Wuhan, metrópole chinesa com 11 milhões de habitantes, sétima maior cidade da China e a número 42 do mundo.  . Google Earth
Mesa com vários tipos de comida
O surto inicial atingiu pessoas que tiveram alguma associação a um mercado de frutos do mar em Wuhan – o que despertou a suspeita de que a transmissão desta variação de coronavírus ocorreu entre animais marinhos e humanos.  . shutterstock
Coronavírus - Hospital
A primeira morte por coronavírus aconteceu na China, no dia 9 de janeiro. Um homem de 61 anos foi a primeira vítima. As pesquisas apontam que a primeira transmissão ocorreu de animal para humano. E depois passou a ocorrer de pessoa para pessoa. Pixabay
Idoso passeando no parque
Ao menos três estudos científicos já divulgados apontam que homens idosos com problemas de saúde são os mais vulneráveis. A idade média das primeiras vítimas era de 75 anos, segundo o Comitê Nacional de Saúde da República Popular da China. Pexels
Pessoa com termômetro na mão
Foram identificados sintomas como febre, tosse, dificuldade em respirar e falta de ar. Em casos mais graves, há registro de pneumonia, insuficiência renal e síndrome respiratória aguda grave. Pexels
Avanço do coronavírus no mundo
De acordo com informações da OMS, o novo coronavírus já se espalhou rapidamente em 166 países e territórios. Fora da China, região onde se concentra o maior número de casos, Irã, Coreia do Sul e Itália são os que têm registrado crescimento alarmante de vítimas da doença. . CNA
Lavar bem as mãos é umas das principais medidas para evitar o coronavírus
Ainda não há nenhum tratamento específico o Covid-19 e nem mesmo uma vacina, por isso, a melhor maneira de evitar o contágio é com higienização das mãos. Também é importante evitar tocar os olhos, nariz e boca, o ideal, é usar um lenço para fazê-lo. Pixabay
Ainda não há nenhum tratamento específico o Covid-19 e
nem mesmo uma vacina, por isso, a melhor maneira de evitar o contágio
é com higienização das mãos. Também é importante evitar tocar
os olhos, nariz e boca, o ideal, é usar um lenço para fazê-lo.
Ainda não há nenhum tratamento específico o Covid-19 e
nem mesmo uma vacina, por isso, a melhor maneira de evitar o contágio
é com higienização das mãos. Também é importante evitar tocar
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Ainda não há nenhum tratamento específico o Covid-19 e
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é com higienização das mãos. Também é importante evitar tocar
os olhos, nariz e boca, o ideal, é usar um lenço para fazê-lo.

O pagamento deverá ser obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões anuais que optem pela suspensão do contrato. Nesse caso, ela terá de destinar uma ajuda compensatória de ao menos 30% do salário anterior.

A MP em preparação prevê que a ajuda compensatória não terá natureza salarial. Isso livra a empresa de uma série de obrigações com a Receita Federal.

Uma das principais vantagens para a empresa é que a ajuda compensatória poderá ser excluída do cálculo do lucro líquido para fins de apuração do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (CSLL).

O valor também não integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária e dos outros tributos incidentes sobre a folha de salário. Também não sofrerá dedução de Imposto de Renda de Pessoa Física na fonte.

Além disso, a ajuda compensatória não integrará a base de cálculo do valor devido ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A MP irá criar o que internamente está sendo chamado de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

A medida é fruto de uma pressão da iniciativa privada, que aguarda por uma ajuda dos cofres públicos para pagar empregados durante a crise do coronavírus e, assim, evitar demissões.

Há semanas, representantes da iniciativa privada pedem a Bolsonaro e ao ministro Paulo Guedes (Economia) que o Tesouro banque parte da folha de pagamento das empresas.

Após uma dessas reuniões, o titular da equipe econômica passou a estudar regras para a suspensão dos contratos de trabalho. Foi publicada uma MP no dia 22 que previa apenas a suspensão dos contratos (sem a previsão expressa de uma contrapartida em recursos públicos), causando críticas do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e até de empresários.

O governo voltou atrás no trecho e passou a trabalhar em uma nova proposta. Mesmo assim, a pressão continuou e o governo passou a justificar que o ritmo dos trabalhos estava sendo dificultado pela burocracia exigida pela lei orçamentária.

Ao mesmo tempo, o governo via dificuldades em estimar o impacto fiscal exato da MP, já que os valores deverão variar em termos de valor a ser pago e duração do benefício.

A falta de uma estimativa mais acurada gerava, inclusive, insegurança para os trabalhos. Isso porque a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) exige que seja calculado o impacto orçamentário de qualquer nova medida e que seja indicada uma forma de compensação. A equipe econômica justificava que não havia tempo para atender devidamente a legislação orçamentária.

Os trabalhos ganharam mais celeridade após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atender o governo e flexibilizar no domingo (29) as regras da LRF neste ano (em relação às iniciativas ligadas ao novo coronavírus). Com isso, a equipe de Guedes ganhou mais segurança jurídica para tocar as medidas emergenciais.

"A gente não pode se dar ao luxo de passar meses discutindo se uma planilha deve ter R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões a mais. Tem de ser muito rápido e fazer uma estimativa da melhor maneira ao longo de dias", afirmou o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, nesta segunda-feira (30).

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