Enfim, dezembro chegou! Hora de rever decisões financeiras tomadas ao longo do ano, avaliar o desempenho dos investimentos e fazer planos para 2025. Um dos pontos principais dessa reflexão é o que fazer para pagar menos Imposto de Renda.

Para quem tem renda tributável, a ferramenta mais simples e eficaz para economia de imposto é a previdência privada, na modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). O investimento de até 12% da renda bruta anual em um PGBL pode ser integralmente abatido na base de cálculo do imposto de renda devido no ano corrente.

Na prática, quem fizer ainda neste ano terá imposto a restituir na declaração de ajuste do ano que vem (ou, pelo menos, terá menos imposto a pagar). Ao contrário de outros investimentos, que não dão direito a esse benefício, o governo incentiva a poupança de longo prazo por meio do PGBL, permitindo o abatimento fiscal.

Por exemplo, alguém que recebeu R$ 100 mil de renda bruta anual poderá aportar até R$ 12 mil em um PGBL neste ano e receber de volta o que pagou de imposto de renda sobre o valor aplicado (no caso, pagou-se 27,5% de IR sobre R$ 12 mil e poderá receber R$ 3.300 de restituição).

Uma questão que deve ser considerada: ao resgatar o valor investido no PGBL, paga-se Imposto de Renda sobre o total investido, acrescido do que ganhou. Mas o investidor poderá optar pela alíquota que lhe for mais vantajosa no momento do resgate (regressiva ou progressiva), conforme a Lei 14.803/2024.

Pensando-se, também, em sucessão patrimonial, a previdência privada não está sujeita ao rito do inventário. É um facilitador para quem já passa por um momento familiar delicado. E, pelo menos no Estado do Espírito Santo, ainda não há incidência de ITCMD sobre essa transmissão, tornando mais atrativa a solução sob o ponto de vista de planejamento sucessório.

Para terminar, não se pode perder de vista que tramita no Congresso Nacional o PLD 108/2024, que pode tornar mais onerosa a transmissão de planos de previdência privada. Contudo, a Câmara dos Deputados não aprovou essa inovação, mas que permanece sob exame do Senado Federal.

Até agora, portanto, permanecem válidas e em pleno vigor todas as vantagens que tornaram a previdência uma das queridinhas do mercado: além de beneficiar a família, com ela ganha-se dinheiro e economiza-se imposto. Um bom presente para dar e receber de Natal