Felipe Storch Damasceno é economista com mestrado e doutorado em Administração e Contabilidade. É professor de Economia e pesquisador dos impactos sociais e econômicos de políticas públicas. Também é consultor, palestrante e comentarista na CBN Vitória

O desenvolvimento começa quando o Estado funciona

A qualidade das instituições define investimento, produtividade e inclusão ao reduzir incertezas, ampliar confiança e sustentar o crescimento no longo prazo

Publicado em 04/02/2026 às 09h00

Desenvolvimento econômico e social não nasce apenas de bons projetos, incentivos corretos ou taxas de juros em patamares favoráveis. Ele depende, antes de tudo, de um ambiente institucional capaz de transformar regras em confiança, e confiança em decisões de investimento, inovação e cooperação. Em economias complexas, o que diferencia sociedades que avançam de forma sustentada daquelas que oscilam em ciclos de promessas e frustrações costuma ser a qualidade das instituições: o conjunto de normas, práticas, organizações e rotinas que fazem o Estado funcionar, o mercado operar com previsibilidade e a sociedade se reconhecer como parte de um pacto mínimo.

Amadurecer instituições não é “endurecer” o Estado, nem substituir política por tecnocracia. É reduzir arbitrariedade e aumentar capacidade. Arbitrariedade aparece quando a regra muda no meio do jogo, quando a aplicação depende de quem pede, quando o prazo é imprevisível, quando o custo de cumprir a norma é maior do que o custo de contorná-la. Capacidade, por sua vez, é a aptidão de planejar, implementar, fiscalizar, corrigir e prestar contas. Uma instituição madura não é aquela que promete perfeição; é a que opera com consistência, aprende com erros e cria mecanismos para que a exceção não vire regra.

Porto, exportação, importação, contêineres
Desenvolvimento depende de um ambiente institucional capaz de transformar regras em confiança, e confiança em decisões de investimento, inovação e cooperação. Crédito: Diogo Baravelli/Minfra

O impacto econômico disso é direto. Investimento exige horizonte. Inovação exige experimentação. Emprego exige expansão planejada. Em todos os casos, o agente econômico avalia risco. Parte desse risco é inerente ao negócio; outra parte é institucional, produzida por incerteza regulatória, judicialização excessiva, assimetrias de informação, instabilidade de contratos e baixa coordenação entre órgãos públicos. Quando o risco institucional cresce, o capital fica mais caro, o prazo encurta e a decisão vira defensiva. O resultado não é apenas menos investimento; é menos investimento de longo prazo, que é justamente o que eleva produtividade e renda de forma persistente.

A produtividade, aliás, é um bom termômetro do custo invisível das instituições fracas. Não se trata apenas de tecnologia ou qualificação, mas de como o sistema permite que pessoas e empresas usem tempo e recursos. Burocracias redundantes, processos lentos, insegurança sobre licenças, tributos e normas trabalhistas e disputas que se arrastam indefinidamente são formas de “imposto” que não aparecem na alíquota, mas surgem na eficiência. Em ambientes institucionais mais maduros, a regra é simples: quem cumpre o combinado é protegido; quem descumpre é responsabilizado; e o caminho para resolver conflitos é previsível e tempestivo.

O amadurecimento institucional também é decisivo para o social. Políticas públicas não falham apenas por falta de orçamento; falham por desenho ruim, incentivos desalinhados, fragmentação entre níveis de governo e baixa avaliação. Quando instituições melhoram sua governança, a política deixa de ser apenas anúncio e vira entrega. E entrega, no campo social, significa serviços com padrão mínimo: educação que forma competências, saúde que responde com eficiência, segurança que protege direitos, assistência que reduz vulnerabilidade sem aprisionar o cidadão na dependência. Instituições maduras permitem algo essencial: focalizar, monitorar e corrigir. Sem isso, o gasto público perde potência e a desigualdade se perpetua.

Há ainda um aspecto moral, frequentemente subestimado, com consequências econômicas concretas: integridade. Corrupção e conluios não são apenas desvios éticos; são mecanismos de seleção adversa. Eles premiam quem captura o sistema, punem quem compete de forma correta e afastam os melhores projetos. Em longo prazo, corroem a confiança do contribuinte, encarecem o custo de fiscalização e alimentam cinismo social. Amadurecimento institucional, aqui, significa governança com rastreabilidade, controles proporcionais ao risco, transparência inteligível e responsabilização que seja firme sem ser espetáculo.

Como transformar diagnóstico em ação

Como avançar sem cair em slogans? A agenda é menos glamourosa do que parece, mas muito mais transformadora. Começa por previsibilidade: regras claras, transições bem desenhadas, comunicação pública que evite surpresas e improvisos. Passa por capacidade estatal: carreiras valorizadas por desempenho, digitalização com integração de bases, simplificação de processos e foco em resultados. Exige coordenação: menos sobreposição entre órgãos, mais cooperação federativa e mecanismos de solução de conflitos que reduzam custo e tempo. E precisa de cultura de avaliação: políticas que nascem com metas, indicadores e revisão periódica, para que o erro seja corrigido e o acerto seja escalado.

O ponto central é que instituições não são tema abstrato; elas são infraestrutura. Assim como estradas e energia, elas conectam agentes, reduzem fricções e ampliam oportunidades. Um país pode ter empreendedorismo, recursos naturais, mercado interno e vocação exportadora. Mas sem instituições maduras, tudo isso opera com freio de mão puxado: o potencial existe, porém o custo de transformar potencial em bem-estar é alto demais.

O amadurecimento institucional, portanto, é uma escolha de longo prazo. Não rende manchete imediata, mas rende futuro. É o que permite que o desenvolvimento deixe de depender do humor do ciclo e passe a depender de fundamentos: confiança, produtividade e inclusão. Quando as instituições amadurecem, a economia ganha previsibilidade para investir e inovar, e a sociedade ganha um Estado mais capaz de proteger direitos e ampliar oportunidades. Esse é o caminho menos ruidoso e mais consistente para crescer, distribuir e sustentar.

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