Uma promotora que atuava na Serra recebeu uma punição disciplinar com a penalidade de suspensão de suas funções por 30 dias. A medida foi motivada pela demora na atuação da profissional, o que resultou em acúmulo e atraso na tramitação de processos, em um deles um advogado chegou a fazer uma ‘denúncia’, aceita pela Justiça estadual.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) no último dia 14. Entre os artigos citados há informações sobre “descumprimento do dever funcional”. Não há informações sobre quando a medida será cumprida.

É a conclusão de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) iniciado no segundo semestre do ano passado. Em maio deste ano, por unanimidade, o Conselho Superior do MP já havia decidido pela remoção compulsória de Mônica Bermudes Medina Pretti, que era titular da 7ª Promotoria Criminal da Serra. A defesa dela avalia a apresentação de um recurso. (veja abaixo).

O motivo

O caso veio à tona quando uma queixa-crime feita por um advogado foi aceita pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Serra, em julho do ano passado, tornando réu um motorista acusado por duas mortes e lesões graves em outras duas pessoas em um acidente. 

Com a medida, o advogado assumiu o papel que tradicionalmente é desempenhado pelo Ministério Público ao denunciar os acusados, cuja inércia apontada em decisão judicial fez com que o processo ficasse paralisado por mais de 90 dias.

Na última sexta-feira (16), seria realizada a primeira audiência de instrução do caso, mas a sessão foi cancelada. O despacho no processo relata que o motivo foi a convocação dos três promotores do júri da Serra para uma reunião na sede do MP. Uma nova data foi agendada para junho do próximo ano.

O novo adiamento do caso revoltou a família das vítimas, conforme relata o assistente de acusação, o advogado Fábio Marçal. “É desolador para os familiares que aguardavam com muita ansiedade depois de tudo o que ocorreu. A sensação deles é de impotência. Estão novamente sendo vítimas”, afirma.

No ano passado, o MP chegou a realizar um mutirão na 7ª Promotoria Criminal da Serra, com oito promotores para reduzir o acúmulo de processos na unidade. Um deles ficou paralisado por mais de um ano, mesmo após cinco intimações para que a promotoria se manifestasse.

Em outros dois, a Justiça determinou a soltura de nove traficantes, seis deles integrantes de uma quadrilha considerada violenta, após decisões apontarem demora na manifestação do Ministério Público.

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O que diz o MP

Por nota, o MP informou que o procedimento envolvendo a sanção disciplinar tramita sob sigilo. “Em respeito às disposições legais e à necessária preservação da confidencialidade das informações, o MPES restringe seus esclarecimentos ao conteúdo já divulgado por meio de publicação oficial, não sendo possível fornecer informações adicionais sobre o caso”, destaca.

Em relação ao adiamento da audiência, o órgão acrescenta que a impossibilidade de comparecimento dos promotores ocorreu em razão de um compromisso institucional, previamente comunicado ao juízo, que determinou a mudança de data. “Situações dessa natureza, embora excepcionais, podem ocorrer em razão da necessidade de compatibilização de compromissos institucionais e processuais”.

E acrescentou: “De todo modo, a situação será avaliada pelo membro do Ministério Público responsável pela atuação no processo, a quem caberá verificar a pertinência de eventual solicitação de antecipação da audiência, observadas as particularidades do caso e a disponibilidade da pauta judicial”.

Em relação à reunião com todos os promotores do júri, o MP destaca que ela teve como objetivo discutir questões internas e estratégias institucionais relacionadas ao aprimoramento da atuação nessa área. O encontro teve caráter reservado, mas entre os assuntos abordados estava também a organização das pautas extraordinárias do Tribunal do Júri.

A instituição reafirmou o seu compromisso com a realização dos júris e com a busca de soluções para que eles ocorram de forma mais célere, assinalando que a medida passa por planejamento integrado, diálogo institucional e definição conjunta de prioridades e cronogramas entre os diversos atores do sistema de Justiça.

O que diz a promotora

Por nota, a defesa da promotora informou que “acredita que a trajetória de Mônica Medina no Ministério Público não se resume a esta decisão e que ela continuará exercendo seu trabalho de forma responsável e séria”.

Informou ainda que respeita a decisão, mas que analisa a possibilidade de interposição de recurso, dentro dos meios legais cabíveis.

A defesa destacou a trajetória de 20 anos de atuação da promotora e em vários casos emblemáticos, “pautada pela ética, dedicação e seriedade no exercício de sua função. Somente no ano passado, ela realizou 25 júris – sendo apenas dois deles com absolvição”.

Informou ainda sobre os desafios que ela vivia no período em que sua conduta profissional foi questionada e que resultou no PAD. “A promotora enfrentava momentos pessoais desafiadores, submetendo-se a tratamento médico; inclusive, consta no processo laudo médico e depoimento profissional sobre sua condição. Essas situações afetaram não apenas a sua vida pessoal, mas também o seu trabalho”.