Um paciente que ficou conhecido como ‘canibal’ e que passou anos internado na Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) — o antigo manicômio judiciário — desapareceu de um centro de atendimento psicossocial no último dia 14 e só foi localizado na tarde de quinta-feira (15).

Após deixar o CAPS, ele seguiu para outro bairro, onde acabou sendo encontrado. Por nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que ele está em local seguro e passa por avaliação de uma equipe de saúde.

A Sesa acrescentou que apura as circunstâncias do desaparecimento do paciente nas últimas 24 horas, após ter sido comunicada pela empresa responsável pela gestão do Serviço de Residência Terapêutica (SRT). “Caso sejam identificadas inconformidades na gestão, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis”, destacou.

Desde o encerramento da UCTP, ele passou a ser abrigado em uma residência terapêutica que, de acordo com informações da Sesa, “segue critérios técnicos e as decisões judiciais aplicáveis, com base na avaliação individualizada das necessidades de cuidado e na articulação com a Rede de Atenção Psicossocial”.

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Rigor na apuração

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por nota, informou que o interno “se afastou de seu cuidador durante deslocamento para atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)”. E que, após o ocorrido, a Sesa e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) foram acionadas e ele foi “localizado e acolhido em segurança”.

“O TJES acompanha e apura o caso com todo rigor junto aos órgãos responsáveis, visando ao alinhamento e ao reforço dos protocolos de acompanhamento e supervisão”, finaliza.

A coordenação do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) informou que vai solicitar informações detalhadas sobre o que ocorreu e que pretende acompanhar as apurações que estão sendo realizadas junto à empresa que faz a gestão das residências terapêuticas.

O objetivo é identificar se houve falha de procedimento para evitar que ela volte a se repetir. Informou ainda que o assunto também será discutido no grupo de monitoramento do qual fazem parte, entre outras instituições, o MP, a Sesa, o Tribunal de Justiça e a  Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

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Fechamento do manicômio

A desinternação dos pacientes do antigo manicômio judiciário começou a ser viabilizada no ano passado. A unidade era destinada aos que cumpriam medida de segurança com internação judicial. Laudos médicos apontaram que eles não tinham consciência dos atos cometidos em crimes como homicídio, infanticídio e até canibalismo.

Com o fechamento, alguns internos receberam alta médica e foram viver com suas famílias, outros foram transferidos para as residências inclusivas, vinculadas à Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e houve ainda os que foram para as residências terapêuticas, sob tutela da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

A medida acompanha o que foi determinado pela Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada em fevereiro de 2023. O documento estabeleceu o fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em todo o país, levando para o Poder Judiciário os efeitos da Lei Antimanicomial de 2001, que pôs fim ao isolamento dos pacientes em unidades psiquiátricas.

A desinternação dos pacientes foi viabilizada por várias instituições, entre elas o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

O nome do paciente, seus dados e suas condições de saúde não foram divulgados pela Sesa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e à Lei nº 15.378/2026 (Estatuto do Paciente).