Espírito Santo lidera Ideb, mas educação ainda exige reformas

O Espírito Santo registrou avanços educacionais importantes na última década, conforme evidenciou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A avaliação mede o desempenho dos anos iniciais e finais das escolas públicas e privadas nos ensinos fundamental e médio. Em 2011, o ES estava apenas na 14ª posição em relação ao desempenho do ensino médio, mas desde 2017 tem o melhor ensino médio do país quando contabilizado o ensino público com o privado.

Essa melhora nos índices educacionais dos capixabas se deu a despeito de um cenário da crise entre 2014 e 2016, que forçou um intenso ajuste fiscal, sendo mais uma evidência de que o problema da educação não é falta de dinheiro. Aliás, nove dos dez municípios capixabas que mais gastam proporcionalmente em educação não apresentaram bons desempenhos.

Este avanço no âmbito estadual se deu sobretudo em virtude da implementação de medidas com maior foco em gestão. Desde então, os diretores das escolas passaram a ter uma função menos administrativa para focar no acompanhamento do processo pedagógico e dos indicadores educacionais a fim de verificar se o objetivo da aprendizagem dos alunos estava sendo cumprido.

Outra inovação relevante foi a criação do supervisor escolar — um funcionário com a função de acompanhar a evolução dos alunos e garantir que os resultados de aprendizagem estejam dentro do planejado.

Por conseguinte, com melhor administração dos recursos existentes, a qualidade de cada real gasto passa a contribuir mais decisivamente na aprendizagem dos alunos e, por consequência, na melhoria dos indicadores.

Educação e pandemia

Hoje, já há evidências de que esta trajetória pode ser interrompida a partir de 2020, devido aos impactos prolongados decorrentes de uma pandemia. Um exemplo é o paper The Brazilian Bombshell? The Long-Term Impact of the 1918 Influenza Pandemic, no qual pesquisadores analisaram os impactos que a pandemia da Gripe Espanhola teve em São Paulo sob a perspectiva de longo prazo.

Os economistas demonstram que os brasileiros que tinham nascido durante a gripe espanhola tiveram piora na alfabetização em relação às décadas anteriores mesmo 20 anos depois. Este, por sua vez, representa o principal indicador do capital humano. Afinal, menos escolaridade é menor produtividade, o que significa menor desenvolvimento econômico.

Em pleno século XXI, o mundo impactado pelo novo coronavírus é outro, havendo mais ferramentas tecnológicas para mitigar os efeitos de uma pandemia na formação do capital humano. Contudo, estudo da OCDE estima que a suspensão das atividades escolares deve causar impactos na economia mundial que podem se estender até o final do século.

Esses efeitos devem ser particularmente notados no Brasil, haja vista que enquanto países como França, Portugal e Alemanha retornaram às aulas em cerca de dois meses, no Brasil já passamos de 200 dias, e contando! E, vale ressaltar, à maior parte dos estudantes da rede pública não foi sequer ofertado acesso à educação à distância, que poderia ter sido proporcionada por meio de programas de auxílio digital aos mais vulneráveis.

Na prática, a sociedade priorizou o retorno dos bares às escolas, e sentiremos os efeitos disso por décadas, condenando toda uma geração a salários mais baixos, pior qualidade de vida e maior exposição à violência. Portanto, é urgente a retomada das aulas seguindo os devidos protocolos de segurança.

Ainda há muito a avançar

Apesar do bom resultado verificado pelo Ideb capixaba no cenário nacional, o nível de aprendizagem dos alunos ainda é baixo e há muito o que avançar, sobretudo pela disparidade dos resultados obtidos entre a rede de ensino pública e a privada. Na primeira e segunda metade do ensino fundamental da rede pública, o Ideb registrou respectivamente 5,9 e 4,7, enquanto os estudantes das escolas privadas pontuaram 7,6 e 6,9.

Nesse sentido, vouchers educacionais para o ensino básico e médio para estudantes de famílias mais pobres pode ser uma alternativa. Aliás, já adotada com sucesso no ensino superior com o Nossa Bolsa.

Além disso, gestão focada em metas, acompanhamentos pedagógicos, aulas de reforço, educação integral e escolas em tempo integral são algumas das medidas em parte já adotadas no ES, que são fundamentais para acelerar os indicadores. Mas há ainda uma outra política a ser adotada que pode representar mais um ponto de virada no Estado capixaba: o ICMS educacional.

Trata-se de vincular os repasses estaduais aos municípios de acordo com o desempenho das escolas. A partir dessa mudança nos incentivos, prefeitos passam a buscar melhores resultados educacionais porque isso impacta fiscalmente a cidade. Esta medida foi adotada inicialmente no Ceará, que atualmente tem 82 das 100 melhores escolas públicas do Brasil e provavelmente representa o melhor case educacional do país. Inclusive, salienta-se que isso pode ser feito sem aumentar os gastos públicos, haja vista que se propõe apenas alterar os critérios para repasses.

Em 2018, Paul M. Romer foi agraciado com o prêmio Nobel de Economia ao demonstrar que o crescimento econômico se dá por fatores endógenos. Isto é, o progresso acontece a partir de capital humano, pois este possibilita inovações tecnológicas que proporcionam aumento de produtividade e de bem-estar. Em outras palavras, não há atalhos para o desenvolvimento econômico sustentável e uma educação de qualidade é o ponto inicial para a geração de um ciclo virtuoso.