Entre as mudanças propostas pela reforma tributária que vem sendo elaborada pelo governo federal, a de incidência de um novo imposto que pode aumentar o valor das mensalidades escolares em até 10,5%, inexistindo ainda uma devida compensação, tomou destaque. Sobre isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o imposto não terá impacto para a classe mais pobre, uma vez que instituições de ensino particulares são somente para os filhos dos mais abastados. Tal afirmativa não poderia estar mais equivocada e distante da realidade brasileira.
A proposta é apenas uma forma de onerar ainda mais o cidadão brasileiro, que é surpreendido a cada dia com novos escândalos de corrupção oriundos dos altos impostos pagos, não os vendo revertidos em serviços públicos de qualidade, sobretudo em educação.
Segundo dados publicados pela Receita Federal, o Brasil é o país com maior carga tributária na América Latina e Caribe, sendo comparado com países da União Europeia, contudo, ao contrário destes, o retorno recebido pelos brasileiros fica muito aquém dos altos tributos pagos.
O Brasil carrega consigo altas taxas de analfabetismo, professores muito mal pagos e desestimulados com a profissão, seja pela falta de apoio do Estado, seja pelo modelo educacional arcaico. A última Pesquisa por Amostra de Domicílios, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra essa realidade: o país tem mais de 11,3 milhões de analfabetos com mais de 15 anos.
A chegada de mais um imposto apenas demonstra a real intenção dos gestores brasileiros. O capital arrecadado, ao invés de ser destinado a serviços públicos de qualidade, encontra como destinatários contas bancárias particulares, se traduzindo em oportunidade para alguns enriquecerem ilicitamente.
De acordo o Procurador Federal Paulo Roberto Falcão, o Brasil perde cerca de 200 bilhões de reais anuais com a corrupção, o que corresponde a aproximadamente 3% do PIB nominal. Veja bem, são gastos anualmente pela União R$ 110,2 bilhões com saúde e R$ 62,5 bilhões com educação. Ou seja, a corrupção usurpa dos brasileiros um valor mais alto do que a soma dos investimentos em escolas, universidades e hospitais juntos.
Aliás, engana-se quem acredita que o tributo aqui discutido é destinado apenas aos mais abastados. O brasileiro, justamente pela sua triste realidade das escolas e universidades públicas, muitas vezes compromete a sua subsistência, arcando com mensalidades de instituições de ensino privadas para os seus filhos, na esperança da mudança de paradigma que o persegue por gerações.
Onerar o cidadão brasileiro ainda mais é comprometer sua renda familiar mensalmente com impostos em que o foco principal não é o desenvolvimento de melhorias para sua população regada de descaso. Por isso, em nome de um melhor sistema de ensino do país, devem os cidadãos se empenharem em cobrar de seus gestores a aplicação correta do dinheiro público, exercendo fiscalização devida, e exigindo seus direitos em busca de um Brasil melhor.
A autora é advogada especialista em Direito do Consumidor e integrante do escritório Pinto & Modenesi Advogados Associados
