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Este é um espaço para falar de Política: notícias, opiniões, bastidores, principalmente do que ocorre no Espírito Santo. A colunista ingressou na Rede Gazeta em 2006, atuou na Rádio CBN Vitória/Gazeta Online e migrou para a editoria de Política de A Gazeta em 2012, em que trabalhou como repórter e editora-adjunta

Curtas políticas: Cinco parlamentares do ES aparecem na lista do orçamento secreto

E mais: Câmara de Vitória aprova, vapt vupt, a criação da CPI da Cesan; o deputado que ganhou o apelido de "um quilômetro"

Vitória
Publicado em 21/12/2021 às 02h10
Atualizado em 21/12/2021 às 16h42
Congresso Nacional
Prédio do Congresso Nacional, em Brasília, que abriga Câmara e Senado. Crédito: Pedro França

O orçamento secreto, por meio do qual deputados federais e senadores destinam recursos a suas bases eleitorais de forma nada transparente, tem se firmado como uma ferramenta-chave na relação do governo Jair Bolsonaro (PL) com o Congresso, principalmente após o presidente abraçar de vez o Centrão, grupo de partidos fisiológicos que operam o toma lá, dá cá, qualquer que seja o governo.

Além das emendas parlamentares normais, digamos assim, em que há registro direto de quem enviou dinheiro e para qual finalidade, as emendas do orçamento secreto, formalmente carimbadas como RP-9, tramitam por caminhos obscuros. Foi assim que surgiu o caso do "tratoraço", descoberto pelo jornal "O Estado de S. Paulo", que mostrou que valores foram usados para comprar tratores, algumas vezes com suspeita de sobrepreço.

O Supremo Tribunal Federal chegou a barrar essas emendas, também chamadas de "emendas do relator", mas, após o Congresso decidir implantar alguma transparência para 2022, liberou os pagamentos.

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Levantamento do jornal "O Globo", publicado neste domingo (19), exibe uma lista de 290 parlamentares que utilizaram o expediente do orçamento secreto nos anos 2020 e 2021. Não trata-se do valor total mobilizado secretamente, mas apenas o quanto o jornal conseguiu rastrear. 

E tampouco significa, automaticamente, que há ilegalidade ou superfaturamento no emprego das verbas. A questão é que a falta de transparência impede uma fiscalização mais apurada para verificar se tem ou não algo errado.

A maior parte dos repasses foi para deputados e senadores aliados ao presidente da República.

Cinco parlamentares do Espírito Santo aparecem na lista.

ROSE DE FREITAS: R$ 19,6 MILHÕES

Senadora Rose de Freitas (MDB) foi escolhida para presidente Comissão Mista de Orçamento no Congresso
Senadora Rose de Freitas (MDB) foi escolhida para presidente Comissão Mista de Orçamento no Congresso. Crédito: Tadeu Sposito/Agência Senado

A senadora Rose de Freitas (MDB), do Espírito Santo, aparece relacionada a R$ 19, 6 milhões. Isso não quer dizer que ela embolsou a quantia, apenas que destinou verbas a alguns lugares. Para onde foi o dinheiro e como ele foi aplicado?

A coluna entrou em contato com a senadora. Como resposta, recebeu uma tabela com todos os valores destinados em emendas por ela em 2020, "recentemente divulgados pelo governo". 

A tabela mostra – frise-se apenas em 2020 – um total de R$ 18,9 milhões destinados, basicamente, a prefeituras do interior do estado para realização de obras de pavimentação e drenagem. "A senadora defende total transparência do Executivo na divulgação", registrou a assessoria da parlamentar.

O MDB de Rose tem a senadora Simone Tebet como pré-candidata ao Palácio do Planalto, mas até outro dia o líder do governo no Senado era o emedebista Fernando Bezerra Coelho.

Rose de Freitas preside a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ela marcou para esta terça-feira (21) a votação da peça orçamentária de 2022, para que haja mais debates a respeito do valor destinado ao Fundo Eleitoral.

DA VITÓRIA: R$ 3,9 MILHÕES

Josias Mario da Vitória, o Da Vitória, deputado federal do ES pelo PDT
Da Vitória é o coordenador da bancada federal do Espírito Santo. Crédito: Agencia Câmara

Coordenador da bancada capixaba, o deputado federal Da Vitória aparece na lista como beneficiário de R$ 3,9 milhões em emendas. Ele é filiado ao Cidadania, partido que não é da base do governo, tem até a pré-candidatura à Presidência da República do senador Alessandro Vieira.

Da Vitória, no entanto, é cabo da reserva da Polícia Militar, instituição em que o bolsonarismo é forte. Quando o presidente foi a São Mateus, em junho, o deputado integrou a comitiva e discursou na cerimônia de entrega de casas populares.

A coluna tentou contato com o parlamentar, por meio de sua assessoria, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

NORMA AYUB: R$ 2,5 MILHÕES

Norma Ayub participa de sessão na Câmara dos Deputados
Norma Ayub participa de sessão na Câmara dos Deputados. Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A deputada federal Norma Ayub (DEM) destinou R$ 2,5 milhões em emenda via orçamento secreto. O DEM está em processo de fusão com o PSL, para formar o União Brasil, uma sigla de centro-direita. 

O partido integra o governo Bolsonaro, com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, mas o apoio ao presidente não é unanimidade na sigla.

"Nunca me pediram nada em troca de qualquer recurso. Tanto que já votei várias vezes contra o governo, como foi no caso das privatizações da Eletrobras e dos Correios", afirmou a deputada à coluna. Quanto à destinação das emendas, ela elencou repasses feitos a prefeituras do interior do Espírito Santo, notadamente da região Sul, onde tem base eleitoral, para obras de pavimentação e drenagem.

EVAIR DE MELO: R$ 2,4 MILHÕES

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) é vice-líder do governo federal na Câmara
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) é vice-líder do governo federal na Câmara. Crédito: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

O deputado federal Evair de Melo (PP), um dos vice-líderes do governo na Câmara, somou R$ 2,4 milhões em emendas no orçamento secreto. O PP é uma sigla do Centrão, que dá sustentação à gestão de Bolsonaro.

A coluna tentou contato com o parlamentar, por meio de sua assessoria, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

SORAYA MANATO R$ 410 MIL

Deputada federal Soraya Manato
Deputada federal Soraya Manato. Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A deputada federal Soraya Manato aparece no levantamento como autora de emendas no valor de R$ 410 mil dentro do orçamento secreto. 

Soraya é do PSL e aliadíssima de Bolsonaro. É esposa do ex-deputado federal Carlos Manato (PSL), pré-candidato ao governo do estado e que tem no bolsonarismo um de seus principais esteios eleitorais.

“Como tenho uma longa carreira profissional na área da saúde, em todo o meu mandato sempre fiz questão de destinar recursos federais para esse setor. No que se refere a esse pleito, destinei recursos para os municípios de Castelo e Anchieta, para garantir a continuidade dos atendimentos médicos nos postos de saúde dessas cidades. Foram alocados R$ 300 mil para Castelo e R$ 150 mil para Anchieta", informou a parlamentar.

SECRETO E NANICO

Logo após o STF liberar as verbas do orçamento secreto, o governo federal distribuiu, em três dias, R$ 760,8 milhões a estados por meio de repasses feitos por parlamentares. Isso só entre os dias 7 e 9 de dezembro. Ao Espírito Santo coube a fatia de R$ 7,7 milhões, 1% do total. De acordo com o IBGE, a população do Espírito Santo é de 4 milhões de pessoas, o equivalente a 2% dos habitantes do país.

Ou seja, tais emendas são pouco transparentes e ainda foram inversamente proporcionais enviadas ao estado, ao menos neste curto período. 

CPI DA CESAN

Câmara de Vitória aprovou, nesta segunda-feira (20), a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cesan. O objetivo, de acordo com o autor da proposição, vereador Armandinho Fontoura (Podemos), é apurar "possíveis ocorrências de crimes ambientais, supostas irregularidades em relação ao lançamento de esgoto nas praias da cidade, bem como outras irregularidades".

"Iniciaremos os estudos a partir da contratação firmada desde março de 2019 até hoje, mas os problemas que estamos investigando, como o lançamento de esgoto in natura na Praia da Guarderia, podem abranger outros períodos, a serem identificados no curso das investigações", complementou o vereador.

"JÁ ACABOU?"

No minuto final da sessão, o presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael (PSD), colocou o requerimento da CPI em votação e, ao mesmo tempo, declarou que estava aprovado.

"Cinco assinaturas é um instrumento de minorias, a comissão. Atingindo... são quantos membros?", perguntou. "Cinco", respondeu Armandinho.

"Ok. Então eu queria aprovar no plenário os cinco membros, cinco autores e desejar bons trabalhos. Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a sessão", disse, rapidamente Davi Esmael.

Nenhum vereador se insurgiu contra a criação da CPI. Só deu tempo de ouvir um parlamentar ao microfone: "Já acabou? (a sessão)".

O regimento interno da Câmara de Vitória prevê, em relação à criação de CPIs que "serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara para apuração de fato determinado". Cinco é exatamente 1/3 dos 15 vereadores que a Casa possui.

O regimento estabelece ainda que "o presidente da Câmara, no prazo de até duas sessões, submeterá o requerimento para exame do plenário, cuja aprovação se fará por maioria simples".

OS MEMBROS

Além de Armandinho, participam da CPI os vereadores Maurício Leite (Cidadania), André Brandino (PSC), Gilvan da Federal (Patriota) e Leandro Piquet (Republicanos).

Piquet reclama que está difícil conciliar o trabalho na Polícia Civil e na Câmara devido à mudança de local de trabalho e de escala a que foi submetido como delegado. E agora tem mais uma atribuição no Legislativo. O salário de vereador é de R$ 8.966,27 brutos. O de delegado, de R$ 12.905,28, também brutos.

O parlamentar também ficou marcado por um episódio de 2015, quando um vídeo viralizou. As imagens mostravam Armandinho, então servidor comissionado da Câmara, batendo o ponto e saindo sem trabalhar. Logo após ser eleito, em 2020, disse à reportagem de A Gazeta que amadureceu de lá pra cá.

QUINTINO 1 KM

Durante discurso na solenidade de entrega do novo Portal do Príncipe, no domingo (19), o governador Renato Casagrande (PSB), ao cumprimentar o deputado estadual Coronel Alexandre Quintino (PSL), deu ao aliado um novo apelido: "Quintino 1 km".

É que, mais cedo, os dois participaram da Corrida dos Bombeiros e, segundo o chefe do Executivo estadual, o deputado não completou o percurso, fez apenas 1 km.

O trajeto todo tinha 10,5 km e, quem acompanha o parlamentar nas redes sociais notou que Quintino esteve no sul capixaba em várias confraternizações de fim de ano e jogando partidas de futebol. Pode estar aí a explicação...

Além de Casagrande e Quintino, participaram da corrida o deputado federal Da Vitória e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre dos Santos Cerqueira. O vereador Piquet também.

Correção

21 de Dezembro de 2021 às 16:40

Originalmente, o texto informava que a deputada Soraya Manato destinou R$ 41 mil em emendas no orçamento secreto. Na verdade, foram R$ 410 mil mapeados por "O Globo". O valor foi corrigido.

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