O Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu transformar em política estadual uma iniciativa criada na Comarca de Pedro Canário, no Norte do Estado, após a constatação de que muitos casos envolvendo crianças e adolescentes, que mais tarde chegavam ao Judiciário, já apresentavam sinais dentro das escolas. A proposta agora é ampliar a atuação preventiva da rede de proteção em todo o Estado.
O Projeto Escola Mais Legal busca promover a integração entre o ambiente escolar, os órgãos da rede de proteção social e as instituições do sistema de justiça, fortalecendo uma atuação preventiva interinstitucional voltada à identificação precoce de fatores de risco e à adoção de providências adequadas ainda no âmbito administrativo e social.
A iniciativa prevê reuniões de alinhamento com equipes da Rede de Proteção, além da manutenção de um fluxo permanente de comunicação e cooperação institucional, que poderá ser adaptado conforme a realidade de cada comarca.
O projeto foi desenvolvido inicialmente pelo juiz de Direito Leandro Cunha Bernardes da Silveira, em Pedro Canário, diante da percepção de que professores, gestores e demais profissionais da educação frequentemente tinham contato inicial com situações de vulnerabilidade, violência ou risco envolvendo crianças e adolescentes antes mesmo de esses casos chegarem ao sistema de Justiça.
Após os resultados positivos alcançados na experiência-piloto, o Escola Mais Legal também foi expandido para a Comarca de Conceição da Barra.
Agora, com a publicação de ato normativo conjunto assinado pela presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, e pelo supervisor das Varas da Infância e da Juventude, desembargador Raphael Americano Câmara, a iniciativa será levada para outras comarcas do Espírito Santo.
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