O Ministério Público Estadual expediu nesta quinta-feira (18) uma notificação recomendatória para que o município de Marataízes, no litoral Sul do Estado, adote providências para que sejam cumpridas as medidas de restrição previstas no decreto do governo do Estado que instituiu a quarentena de 14 dias e que visa a conter o crescimento da pandemia de Covid-19.
Uma das principais recomendações do MPES é que a prefeitura impeça a utilização de praias, lagoas, rios e cachoeiras do município, para que não ocorram aglomerações. Na notificação, o Ministério Público recomenda também que o governo municipal impeça o comércio ambulante, a instalação de guarda-sóis e até interdite os estacionamentos nesses locais.
O MP também alerta a prefeitura para que suspenda as feiras livres e interdite, se necessário, praças, parques, jardins, campos de futebol e quadras poliesportivas.
A Prefeitura de Marataízes também terá que proibir o funcionamento de lojas de conveniência de postos de combustíveis e coibir a realização de passeatas e carreatas.
Além disso, alerta o prefeito para que ele se abstenha de expedir normas e decretos que contrariem ou flexibilizem normas previstas no decreto do governo do Estado que instituiu a quarentena. As normas de restrição entraram em vigor hoje (18) e vão até o dia 31.
Estas e outras recomendações, destaca o Ministério Público, devem ser observadas pela Prefeitura de Marataízes com o objetivo de conter a disseminação do vírus. Segundo o Painel Covid-19 da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), a cidade tem 4.377 casos confirmados da doença e 108 óbitos.
No final do documento, o Ministério Público esclarece que a notificação é recomendatória e premonitória, no sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, a fim de que no futuro não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados.
