O tempo não para, dizia o compositor Cazuza. Não para e não espera. O alerta serve bem para o Espírito Santo, que vive uma corrida contra o relógio para fazer a transição para o novo cenário econômico e financeiro após a implantação da reforma tributária.
A reforma prevê um período de transição que vai até 2032, quando a legislação estará plenamente em vigor, extinguindo os incentivos fiscais que foram fundamentais para o nosso desenvolvimento nas últimas décadas. Esse modelo acabou, e a virada de 2032 na prática já começou no mundo empresarial.
Penso que o Espírito Santo já vem dando passos importantes, mas temos ainda um dever de casa a fazer. O fim dos incentivos estaduais marca uma grande mudança nos rumos do desenvolvimento do país, com uma nova lógica na alocação dos investimentos privados.
As decisões empresariais já estão sendo tomadas com base nesse cenário, considerando as atuais perspectivas, as informações disponíveis e as intenções expressas por agentes públicos. Ninguém vai esperar 2032 chegar para decidir onde investir. Por isso, 2032 já chegou.
As definições de investimentos privados, principalmente na indústria, levam em consideração o longo prazo, de 10 ou 15 anos. No arranjo produtivo logístico e de distribuição também já percebemos movimentos mirando o pós-2032, o que pode colocar em risco toda a estrutura existente hoje no Estado.
Daí a importância de o Espírito Santo sinalizar com clareza como será a sua política de desenvolvimento regional pós-2032. Sem isso, os investimentos tenderão naturalmente a buscar os grandes mercados consumidores, como São Paulo e os Estados do Sul. Esse é o risco para o Espírito Santo e Estados das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
De nossa parte, penso que o Espírito Santo precisa aumentar a intensidade em algumas agendas, como a implantação do ensino médio técnico, a inovação, a infraestrutura, a segurança, a nossa interlocução com Brasília e especialmente o nosso planejamento para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Neste artigo, vamos abordar essas agendas, com foco especial no FNDR.
O Fundo foi criado pela reforma tributária para reduzir as desigualdades regionais do país, direcionando recursos da União para os Estados. Ele prevê repasses de R$ 630 bilhões em 15 anos para os Estados, sendo que o Espírito Santo poderá contar com R$ 60 bi. Os recursos poderão ser utilizados em projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades produtivas com grande potencial de geração de emprego e renda e promoção de ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.
Nós temos pleno potencial de ampliar a nossa competitividade dentro desses critérios. Deveremos sair de um regime em que contamos com incentivos tributários para incentivos financeiros, nos moldes do que ocorria no passado com o Fundap e o Funres. Já temos essa expertise, mas precisamos o quanto antes sinalizar quais são os nossos planos para o Fundo.
Passando à agenda da infraestrutura, vemos avanços importantes com o Porto da Imetame, que deve começar a receber navios no primeiro semestre do ano que vem, e a ZPE - Zona de Processamento de Exportação, que também deve começar a receber as primeiras indústrias em 2026.
Na infraestrutura ferroviária, outra agenda importante, vejo que o Espírito Santo age corretamente ao cobrar da Vale a execução do ramal Sul da Ferrovia Vitória a Minas, de Santa Leopoldina ao Porto de Ubu, em Anchieta, mas precisamos que esta ferrovia vá até Porto Central e do Açú. Também obtivemos uma vitória importante com a não renovação da concessão da FCA. O governo federal estuda relicitar o trecho, o que exige a nossa atenção nessa modelagem, para que os interesses do Estado sejam devidamente contemplados.
A FCA tem um trecho fundamental para o Espírito Santo, que é o contorno da Serra do Tigre, em Minas Gerais, uma intervenção necessária para melhorar a conexão ferroviária do Espírito Santo com a região Centro-Oeste. Precisamos estar atentos a uma nova licitação, para que o governo federal inclua esses investimentos no processo.
No modal rodoviário, parece bem encaminhada a duplicação da BR 101, com a repactuação do contrato aprovada pelo Tribunal de Contas da União. A duplicação da BR 262 deverá ser realizada com os recursos do acordo de Mariana. É uma obra que prevê desapropriações e um novo traçado com obras de arte, como túneis e viadutos. Tudo isso leva anos. Nossa atenção deve estar na celeridade.
Infraestrutura e mão de obra são fundamentais para a nossa competitividade. Na educação, o Espírito Santo vai bem no ensino médio, ficando entre os melhores do país no Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Para o mundo empresarial, contudo, é essencial avançarmos na implantação do ensino médio profissionalizante.
Em São Paulo, o governador Tarcísio já anunciou a meta de implantar o ensino profissionalizante em 50% das escolas até o fim de 2026. Poderíamos estabelecer meta superior, para fortalecer a nossa competitividade, já que São Paulo, independentemente dessa meta, já é uma potência que naturalmente atrai investimentos.
Na inovação, outra agenda crucial para a nossa competitividade, tenho uma visão um tanto crítica. Penso que o Espírito Santo, apesar de nossos esforços e de instrumentos importantes como o Fundo Soberano e o Funcitec, ainda não encontrou o caminho de uma boa governança. Conseguimos ser referência nacional em educação e gestão fiscal, mas na inovação ainda não somos referência, como Santa Catarina e Pernambuco.
São muitas frentes que exigem toda a nossa atenção num momento de mudança histórica. A virada de 2032 muda a lógica de investimentos que vigorou nos últimos 50 anos. Agora começa outro jogo. Já conseguimos superar grandes desafios ao longo da nossa história, como na erradicação dos cafezais nos anos 60 e na crise fiscal e ética dos anos 90. Precisamos agora de mobilização e determinação para superar esses desafios. Vamos trabalhar para isso.
