Com a colaboração de Pedro Mourente, estagiário do Mendonça e Machado Advogados
A reforma tributária promete não aumentar os impostos, mas pode se tornar um grande desafio, especialmente para empresas prestadoras de serviços. Isso porque, com o fim do ISS (cuja alíquota máxima hoje é de 5%), essas empresas passarão a recolher o IBS, tributo com alíquota ainda em definição, mas potencialmente mais elevada.
Embora uma das premissas da reforma seja a neutralidade, ou seja, não arrecadar mais impostos além da atual carga, a experiência histórica mostra que esse tipo de mudança costuma trazer aumentos, ao menos para alguns setores. E, quando isso acontece, os contratos antigos, feitos sob uma lógica fiscal completamente diferente, podem se tornar armadilhas jurídicas e financeiras.
As alterações tributárias proporcionadas pela reforma podem gerar aumento de custos sem a possibilidade de repassar esses custos aos clientes, redução das margens de lucro e até conflitos com parceiros que não querem reajustar os valores.
Uma das formas de proteger os negócios dessa mudança são contratos que antecipem possíveis alterações ocasionadas pela reforma tributária. A inclusão de cláusula de reajuste tributário é uma medida de garantir que, se a mudança tributária afetar significativamente os valores do contrato, as partes possam renegociá-lo para manter o equilíbrio.
A cláusula de reajuste tributário deve ser incluída especialmente em contratos de médio e longo prazo. É recomendável sua adoção em contratos de prestação de serviços, fornecimento de bens, empreitadas, locações e demais relações continuadas, nas quais eventuais alterações na carga tributária possam comprometer o equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado.
A cláusula também se mostra essencial em contratos com margens apertadas ou forte impacto de tributos na composição do preço, permitindo uma resposta contratual adequada às incertezas trazidas pela reforma.
Para se preparar, a recomendação é revisar seus contratos atuais, incluir as cláusulas de proteção em novos contratos e conversar com seus parceiros para alinhar expectativas e evitar conflitos futuros. A reforma tributária é inevitável, mas os prejuízos podem ser evitados com uma boa prevenção.
