O Brasil é um dos poucos países onde mesmo com a pandemia do coronavírus nunca houve uma efetiva quarentena. Para tentar empurrar goela abaixo o pleno funcionamento de todas as atividades durante a pandemia, inclusive as não essenciais, desde o início, o governo federal nega a gravidade e os impactos do coronavírus. Aos poucos, governadores e prefeitos foram aderindo ao posicionamento do governo federal, cedendo às pressões de empresários para a reabertura de todas as atividades.
Nos últimos dias, quando a Prefeitura do Rio de Janeiro autorizou a reabertura precipitada de bares, o que se viu foi uma total negação da pandemia: pessoas aglomeradas descumprindo as mínimas medidas de segurança, inclusive, o uso de máscaras. Um dos casos que se tornou mais conhecido foi o de um casal que, ao ser flagrado num bar sem máscaras e em meio a aglomeração de pessoas, desrespeitou um fiscal da Vigilância Sanitária. Quando um dos fiscais chamou a atenção do cidadão, a mulher que o acompanhava, na tentativa de intimidar retrucou: "cidadão não, engenheiro civil, formado, melhor do que você".
Essa cena totalmente reprovável relembra como os conceitos de cidadão e cidadania, ao longo do tempo, têm sido hierarquizados. Tempos atrás, nem todos poderiam ser considerados cidadãos. Na Roma Antiga, havia o jus civile, que continha normas aplicáveis somente àqueles que ostentavam o título de cidadão, que naquela época eram apenas os homens livres residentes na República Romana, o que excluía, dentre outros, escravos e estrangeiros.
Para os demais, o Direito Romano não aplicava a Lei das XII Tábuas nem o jus civile, fora criado um regramento diverso, o jus gentium (Direito “das gentes”). Ou seja, para os “cidadãos” valiam algumas regras, para os “não-cidadãos”, as regras eram outras.
De Roma Antiga para os tempos atuais, os conceitos de cidadão e de cidadania foram significativamente ampliados, já que certos valores sociais, jurídicos, políticos e filosóficos passaram a determinar deveres e direitos a todos. Atualmente, em termos jurídicos, cidadão é aquele que ostenta todos os direitos políticos. Mas a cidadania vai muito além do direito de votar e de ser votado, relaciona-se com diversos direitos inatos à condição de pessoa humana, aí incluídos a moradia, a saúde, a segurança e a educação.
Inclusive, a atual Constituição brasileira, promulgada em 1988, foi batizada de “Constituição Cidadã” porque marcou a passagem de uma fase autoritária para uma democrática, afirmando-se a legitimidade dos direitos civis, sociais e políticos, bem como, o papel do Estado em garantir tais direitos.
Outro exemplo de hierarquização do conceito de cidadão é uma suposta dicotomia entre “cidadão de bem” versus “cidadão de mal”. Aparentemente, nessa concepção, não bastaria delinquir para perder o status de “cidadão de bem”, haveria dois requisitos fundamentais: ser negro e ser pobre. Se válida fosse essa distinção, um político corrupto jamais seria chamado de “cidadão de mal”. Cidadão é cidadão e ponto!
O que a mulher do "cidadão não, engenheiro civil, formado, melhor do que você" queria naquele momento, ao tentar intimidar o fiscal, era receber privilégios, já que todos cidadãos são iguais perante a lei e, em tal contexto, deveriam respeitar as normas de combate à pandemia. Ser cidadão não é uma ofensa, pelo contrário, é motivo de orgulho para aqueles que têm civilidade! Tanto é que muitos brasileiros almejam a cidadania em algum país estrangeiro.
Um título de formação acadêmica em nível superior não torna uma pessoa melhor que outra. Ser formado em Engenharia, Direito ou Medicina não torna ninguém mais digno do que alguém que não teve as mesmas oportunidades de estudo. O progresso intelectual deve se fazer acompanhar do progresso moral. De nada adianta ser graduado, mestre ou doutor se o detentor desses títulos não for aprovado nas disciplinas da cidadania e do respeito ao próximo.
