A pobreza da nossa liberdade. Com esse título provocador será lançado no próximo dia 17 de agosto o mais novo livro do filósofo alemão, atualmente radicado em Nova York, onde leciona na Universidade de Columbia, o professor Axel Honneth. Considerado por muitos o sucessor de Jürgen Habermas, discípulo de Theodor W. Adorno e Max Horkheimer, fundadores da Escola de Frankfurt de Teoria Crítica, Honneth nos instiga a pensar – mais uma vez – sobre a pobreza não só financeira, mas também a pobreza da liberdade no nosso tempo.
Partindo do conceito de moralidade (Sittlichkeit) em Hegel, Honneth pretende por meio de seu novo livro colmatar as lacunas deixadas pelo seu livro anterior, "O Direito da Liberdade", publicado primeiramente em alemão no ano de 2012. A ideia que permeia a nova obra é tentar reconstruir o conceito de liberdade social a partir de Hegel, partindo da premissa de que apesar de muito festejada e desejada, a liberdade da modernidade ainda não chegou onde deveria estar nos dias atuais.
Nas palavras do autor, a liberdade social moderna não se exerce nas esferas onde deveria ser a protagonista do agir humano, pelo contrário, em determinadas esferas, como na esfera jurídica, a liberdade é exercida de forma patológica causando malefícios sociais.
Certamente que não há espaço aqui para toda a explicação de bastidores que precisaríamos para entender a tese de Honneth, mas o que gostaria de adiantar sobre o novo livro é que Honneth demonstra quão insuficiente é o entendimento do conceito de liberdade para aqueles que a todo tempo gostam de alardear que o seu direito de liberdade está sendo violado.
Interessante é, primeiramente, que o direito de liberdade é tido como um valor intrínseco ao nosso modo de ser contemporâneo. Algo dado, indiscutível. Porém, Honneth tenta demonstrar utilizando o termo “patologia social” que a liberdade não é exercida como e nem onde deveria ser, não porque ela não exista, mas sim porque o seu uso se dá de forma patológica, ou seja, exagerada, deslocada, descontextualizada.
Para demonstrar a existência de patologias no uso da liberdade na esfera jurídica, em seu livro "O Direito da Liberdade" (publicado no Brasil pela Editora Martins Fontes, em 2015), Honneth traz o exemplo do monopólio da linguagem jurídica como forma de ameaçar e tomar o direito do outro. Para ilustrar a sua hipótese, ele reconta a briga pela guarda do filho do casal Kramer, no filme Kramer vs. Kramer.
Quem já viu o filme lembrar-se-á de como o marido, interpretado por Dustin Hoffman, assume um papel que usurpa totalmente a figura da mãe, chegando até mesmo a pedir demissão e sair do emprego, somente para vencer a sua ex-mulher nos tribunais, tudo sob a orientação de seu advogado como estratégia de luta judicial.
O que Honneth quer nos demonstrar com isso? Que é certo, sim, pretender exercer a liberdade de ser o melhor pai do mundo, mas não existe a liberdade de usurpar o papel de mãe estando a mãe em pleno exercício deste. Isso é o que Axel Honneth vai chamar de patologia social no exercício do direito de liberdade.
Ora, esse tipo de uso distorcido das liberdades é uma marca do nosso tempo. Vejamos atualmente o debate sobre as contas no Twitter bloqueadas internacionalmente pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news, em 30 de julho passado; não entremos aqui no debate jurídico, mas sim no social-filosófico: o que se pretende coibir com o bloqueio é o uso patológico da liberdade jurídica, justamente essa do filme Kramer vs. Kramer, a qual não tem por fim o exercício lícito de um direito próprio, mas sim o uso da liberdade como um instrumento de causar dano a outro, de usurpar a posição justa de uma outra pessoa.
Para Honneth, uma das principais causas desse mal uso – patológico – do direito de liberdade está na insistência em utilizar-se da fórmula antiquada da “liberdade negativa”, esquecendo-se de que a liberdade contemporânea deve ser exercida de forma cooperativa dentro das mais diversas instituições que existem e se formam espontaneamente na sociedade contemporânea; o que ele denomina de liberdade social em seu livro "O Direito da Liberdade".
A liberdade negativa é aquela do início da modernidade, fundada na ideia fictícia de que se podia criar um muro protetor do cidadão em sua esfera privada, protegendo-no contra qualquer tipo de intervenção estatal. Desnecessário dizer que a complexificação da sociedade que vivemos atualmente torna impossível até mesmo a diferenciação entre espaço público e privado, quiçá a criação de muros, já que na internet o que é privado depois de compartilhado pelo cidadão passa a ser público.
Sendo assim, em tempos de hipercomplexificação da realidade por meio da internet, está certíssimo o filósofo Axel Honneth em chamar atenção para a pobreza na forma como a liberdade é exercida no tempo presente. Para quem ficou curioso e interessado, é só aguardar a publicação do livro agendada para o dia 17 de agosto, baixar a sua versão eletrônica e começar a ler. Boas leituras!
