Quem está incomodado com o bloqueio nas redes sociais dos perfis investigados no inquérito das fake news argumenta que o ato fere a liberdade de expressão. O secretário-executivo do Ministério das Comunicações chegou a dizer que a suspensão das contas no Facebook e Twitter, como determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, é “censura”.
A determinação se deu no curso do inquérito que apura a autoria e o financiamento de notícias falsas e ataques a ministros do STF. As investigações estão desvendando a rede que dissemina “discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional democrática”. O inquérito presta um relevante serviço à democracia ao desnudar a rede de intrigas fomentada por perfis falsos e impulsionada ilegalmente por robôs, que tenta, sob anonimato, camuflar a sua origem e seus participantes.
Como bem disse o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, é preciso limitar a ação dos robôs e os posts de perfis falsos que alimentam “as campanhas de desinformação, de ódio, destrutivas da democracia e das instituições” porque por trás delas não estão cidadãos mas “bandidos, gângsters, milícias digitais, terroristas verbais que precisam ser neutralizados”.
O inquérito do STF tem evoluído na direção de identificar os responsáveis pelas fake news e ações criminosas organizadas com fins políticos. E tem revelado a proximidade dos autores com o governo federal, seja pela veiculação de mensagens publicitárias, seja pelo teor das mensagens publicadas e pela participação direta de um assessor da presidência. Sem falar nas manifestações explícitas do secretário-executivo do Ministério das Comunicações e da Advocacia-Geral da União contrárias ao bloqueio dos perfis dos investigados.
Tão importante quanto punir os responsáveis pelas notícias fraudulentas – como o professor Gustavo Binenbojm prefere chamar as fake news –, é lembrar que a disseminação dessas notícias não representa o legítimo exercício da liberdade de expressão. A liberdade de expressão, tão cara aos regimes democráticos, deve ser exercida com responsabilidade e sem o uso do anonimato. Ao se esconderem em perfis falsos, os autores das fake news tentam fugir da responsabilidade pelas falsas acusações e agressões que divulgam.
Os responsáveis pelas fake news precisam ser punidos para que a democracia não seja colocada em risco. O STF está fazendo a sua parte. É importante que a Câmara dos Deputados também faça a sua, regulamentando de forma adequada a identificação e a responsabilização dos autores das contas inautênticas.
