Toffoli defende bloqueio de perfis de investigados no inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (28) o bloqueio de perfis nas redes sociais de investigados no inquérito das fake news, determinado na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes.

"A rede social que difunde manifestações de maneira oculta, sem saber quem é o autor, de forma anônima ou através de mecanismos, chamados de robôs, de retransmissão, e que difundem ataques a instituições, ataque à democracia, que propõe volta de AI-5, que propõe fechar o STF – para ficarmos aí no âmbito do inquérito [das fake news] –, não se pode ter a suspensão em nome da liberdade de expressão do veículo pelo qual eles fazem essa transmissão?", questionou Toffoli. "Se isso estivesse ocorrendo em plataformas tradicionais, os acionistas estariam sendo responsabilizados", completou o ministro.

A fala de Toffoli foi durante um webinar sobre liberdade de expressão promovido pelo site Poder 360 e pelo Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O ministro fez uma comparação do tema com o direito ir e vir. Afirmou que este outro preceito constitucional não impede que uma pessoa que cometa crime seja presa provisoriamente sem sequer ter culpa formada ou denúncia formal.

No Brasil existem mais de 200 mil pessoas presas provisoriamente sem sentença de primeiro grau, segundo o magistrado. "Nós não temos mais de 200 mil redes sociais paradas. Choca mais meia dúzia de redes sociais paradas do que pessoas presas sem sentença?"

O presidente do STF voltou a defender a tramitação do inquérito das fake news, confirmado pelo plenário da Corte em recente julgamento. "O que se investiga no inquérito [das fake news] vai além de manifestações contundentes contra a Corte. Trata-se de uma máquina de desinformação, com robôs, perfis falsos, para desacreditar instituições e autoridades", afirmou.

A apuração mira apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, de políticos a empresários, passando por militantes políticos.

Toffoli ponderou que em um ambiente democrático a crítica contundente é plenamente aceitável e constitucional, mas isso exclui a possibilidade de se aceitar perfis falsos ou a utilização de robôs para desinformar a sociedade.

"É preciso investigar práticas criminosas", acrescentou. "Se existe notícia fraudulenta, se existe a desinformação é porque isso interessa a alguém."

O presidente do STF disse que não se pode aceitar as fake news como algo inevitável. "Nós podemos compactuar com isso. Temos que ter sim ferramentas para combatê-las."

O encontro digital contou com a participação de Eugênio Bucci, professor da Universidade de São Paulo, de Mônica Bergamo, jornalista da Folha de S.Paulo, e de Pierpaolo Bottini, advogado integrante do Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A mediação coube a Fernando Rodrigues, jornalista e diretor de redação do Poder360.