Número de processos trabalhistas dispara no Espírito Santo

Sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Enseada do Suá, em Vitória. Crédito: Carlos Alberto Silva

A quantidade de processos trabalhistas cresce em disparada no Espírito Santo. Em 2022, foram 51.070 novas ações na Justiça do Trabalho do Estado. Em 2024, 75.648, um avanço de 48,1% em apenas dois anos. Em 2025, o pé continua no acelerador. Até 31 de julho, foram 46.257 novos processos, se for mantida a média mensal, vai superar o ano anterior. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram compilados pelo advogado Alberto Nemer.

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Não é por acaso esse forte aumento na quantidade de processos do início da década para cá. A Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, determinou a criação dos chamados honorários de sucumbência, quando a parte derrotada (que sucumbiu) precisa pagar os honorários (os custos) dos advogados da parte vencedora. Estavam fora dessa conta os empregados com salários de até 40% do teto do INSS (hoje daria R$ 3.262,00). Entretanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional este artigo da nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A quantidade de processos, que era muito alta até a reforma e caiu até 2021, voltou a subir com força depois disso. De acordo com os especialistas, essa é a principal explicação para a disparada que estamos vendo em todo o Brasil.

"A justiça gratuita foi criada para assegurar o acesso ao Judiciário para quem realmente não têm condições de pagar. É uma questão social justa, mas não é o que está acontecendo. Muitos com condições de bancar, basta olhar os valores envolvidos em determinados processos, estão se declarando sem condições e o Judiciário está aceitando. O reclamante litiga sem enfrentar qualquer risco financeiro, não importa o resultado. Voltou a especulação dentro da Justiça do Trabalho, infelizmente", explicou Alberto Nemer, que é advogado trabalhista.

O especialista enxerga uma sequência de problemas que precisam ser tratados com o devido rigor e responsabilidade. "Alguns reclamantes, diante da falta de consequências financeiras, entram com processos sem fundamento ou exagerados. Essa atitude irresponsável sobrecarrega o sistema e prejudica a confiança do público na instituição. Todas as partes envolvidas - reclamantes, advogados e magistrados - precisam de atuar com responsabilidade, a análise da concessão da justiça gratuita precisa de mais rigor".

Novos processos na Justiça do Trabalho do ES por ano: