O projeto orçamentário do Estado do Espírito Santo para 2026 chegou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (29). A receita total, que será distribuída a todos os poderes, estimada em R$ 32,03 bilhões, é a maior da história. Trata-se de um avanço de 8,51% em relação ao orçamento atual. Se retirada a inflação do período, uma expansão entre 3,5% e 4%. Não é ruim, mas cabe olharmos os dados com um pouco mais de atenção.
O que vai empurrar esse número são as chamadas receitas extraordinárias. Por exemplo, o acordo de Mariana. A recém-criada Secretaria de Recuperação do Rio Doce vai estrear no orçamento estadual com uma previsão de R$ 971,8 milhões a serem executados ao longo de 2026. O sexto maior entre as pastas. A questão é que nada disso vem da arrecadação própria do Estado, mas do acordo de reparação que está sendo pago por Samarco, Vale e BHP. Se forem retirados da conta recursos como o do acordo de Mariana e de operações de crédito, a expansão real do orçamento (descontada a inflação) de 2026 fica em um minguado 1,5%. Aqui tem mais um detalhe: o governo projeta um crescimento de mais de 30% na arrecadação com royalties e participações especiais para 2026, batendo em R$ 1,6 bilhão. Ou seja, a expectativa é de zero a zero quando o assunto é ICMS, IPVA, ITCMD...
O argumento da Secretaria da Fazenda (responsável pela arrecadação) e da Secretaria de Planejamento (responsável pelas despesas) é de que a economia deve dar uma desacelerada em 2026 (a Fazenda usou uma projeção de crescimento de 1,85% do PIB nacional para balizar o orçamento estadual) e de que a base de arrecadação do Estado cresceu com alguma relevância nos últimos anos. O ICMS, principal tributo estadual, principalmente. Saiu de R$ 17 bilhões, em 2023, e deve alcançar R$ 22,3 bi, em 2025, atingindo, na visão da Sefaz, uma espécie de platô.
