WASHINGTON (EUA) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado (21), em sua rede social, que aumentará de 10% para 15% a tarifa temporária sobre as importações de todos os países.
Irritado com a decisão da Suprema Corte de barrar tarifaço, Trump ordenou na sexta-feira (20) uma tarifa de 10% usando outra legislação, a Seção 122, de 1974. A cobrança começa na terça-feira (24).
"Eu, como presidente dos Estados Unidos da América, irei, com efeito imediato, aumentar a tarifa mundial de 10% sobre países, muitos dos quais têm 'roubado' os EUA durante décadas, sem retaliação (até eu chegar!), para o nível totalmente permitido e legalmente testado de 15%", escreveu ele em uma postagem no Truth Social.
Apesar da afirmação, a informação oficial no site do governo americano até a publicação desse texto ainda era de que o percentual aplicado seria de 10%.
A Seção 122 dá a ele poder para impor temporariamente tarifas de até 15% sobre importações quando houver déficits significativos na balança de pagamentos.
Nesse caso, a taxação expira em 150 dias, a menos que o Congresso aprove uma extensão. Durante esse período, seu governo trabalhará na emissão de novas tarifas "legalmente admissíveis", disse Trump.
Estão isentos da nova tarifa alguns alimentos, como carne bovina, tomates e laranjas. Também não serão sobretaxados produtos considerados estratégicos ou essenciais. Entre eles, minerais críticos, energia, fertilizantes, medicamentos, eletrônicos, veículos, produtos aeroespaciais e materiais informativos (como livros).
Estão excluídos ainda produtos já sujeitos a tarifas com base na seção 232, como aço, alumínio, cobre, madeira, móveis e derivados, além de determinados têxteis de países da América Central e bens do Canadá e do México em conformidade com o tratado comercial entre os três países.
A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, na sexta-feira (20), que as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump contra diversos países são ilegais. O principal argumento é que o presidente não pode impor tarifas amplas sem autorização explícita do Congresso.
A decisão foi tomada para as tarifas impostas com base na IEEPA (sigla em inglês para Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), que concede ao presidente poderes para regular transações econômicas em resposta a ameaças externas incomuns e extraordinárias à segurança econômica do país.
A medida beneficia uma grande variedade de produtos industrializados vendidos pelo Brasil para os Estados Unidos e que ainda eram afetados pelo adicional de 40% de tarifas. Entre eles se destacam máquinas e equipamentos, motores, armas, têxteis e calçados.
Beneficia ainda segmentos como café solúvel, frutas, mel, cereal e pescados, entre outros produtos do agronegócio.
Continuam sobretaxados produtos cujas tarifas se originaram no uso de legislações que não são abrangidas pela decisão, como a Seção 232, que institui sobretaxas sobre produtos como aço, alumínio, cobre, madeira, móveis e derivados.
Se concluir que há risco, o presidente pode impor tarifas, quotas ou restrições às importações para proteger a segurança do país. A seção vem sendo usada para justificar tarifas impostas ao mundo, inclusive ao Brasil. O argumento é que a dependência das importações pode comprometer a indústria e a defesa dos EUA.
