Tribunal recusa recurso da BHP no processo de Mariana (MG)

A BHP Billiton, mineradora anglo-australiana condenada pelo desastre de Mariana (MG), a maior tragédia ambiental da história do Brasil, sofreu nova derrota na Justiça britânica. Nesta segunda-feira (19), a juíza do caso, Finola O'Farrell, recusou à empresa a possibilidade de apresentar recurso ao mesmo tribunal que conduziu seu julgamento. "A apelação não tem nenhuma perspectiva real de sucesso. Não há outro motivo convincente para que a apelação seja apreciada", escreveu a magistrada na sentença.

"Embora a decisão possa ser de interesse para outras partes em outras jurisdições, trata-se de uma decisão sobre questões de direito brasileiro estabelecidas como fato nesta jurisdição, juntamente com provas factuais e periciais."

No julgamento sobre a responsabilidade do episódio, encerrado em novembro do ano passado, a sequência de eventos que levou à morte de 19 pessoas e espalhou lama tóxica por quase 700 km de Minas Gerais até o oceano Atlântico foi tratada à luz da legislação brasileira. A responsabilidade sobre a tragédia ficou determinada a partir de provas de que a Samarco, uma joint-venture da BHP com a brasileira Vale, não interrompeu o aumento de altura da barragem do Fundão, que colapsou no dia 5 de novembro de 2015. Segundo a sentença da Justiça britânica, proferida dez anos mais tarde, a BHP deve ser considerada como agente poluidor, conforme prevê a legislação ambiental brasileira, e por conduta culposa nos termos do Código Civil.

Especializada em casos transnacionais, a corte de O'Farrell baseia suas decisões nas legislações dos países envolvidos. Além das partes e de especialistas em meio ambiente e mineração, o tribunal ouviu juristas do Brasil e do Reino Unido. A lei ambiental brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo.

A BHP agora tem 28 dias para tentar um recurso na Corte de Apelação britânica. Até lá, ficou em suspenso o pagamento de parte das custas do processo, no valor de 43 milhões de libras (R$ 302,6 milhões). Os advogados dos quase 620 mil litigantes, do escritório britânico Pogust Goodhead, haviam pedido antecipação do pagamento das custas do processo, o que a juíza atendeu parcialmente. "A BHP apresentará seu recurso contra o julgamento de responsabilidade à Corte de Apelação e, em paralelo, continuará com sua defesa nas fases remanescentes do processo inglês. O Brasil é o local mais adequado para assegurar uma reparação justa e integral às pessoas atingidas", declarou a mineradora em nota.

"Em seu julgamento proferido em novembro de 2025, a Corte inglesa reconheceu os programas indenizatórios implementados no Brasil e validou os acordos firmados desde 2015. Aproximadamente 240 mil autores da ação em trâmite no Reino Unido -assim como municípios e outras instituições- já assinaram acordos de quitação plena e foram indenizados no Brasil."

A expectativa da mineradora, com isso, é diminuir o número de litigantes pela metade. "Samarco, BHP Brasil e Vale seguem implementando o Novo Acordo do Rio Doce, firmado com entes públicos brasileiros em outubro de 2024, no valor aproximado de R$ 170 bilhões. Desde o rompimento da barragem, mais de 610 mil pessoas já receberam indenização e/ou auxílio financeiro emergencial no Brasil", completa a nota.

Jonathan Wheeler, sócio do Pogust Goodhead e líder do caso Mariana, afirmou que a decisão desta segunda-feira (19) "reforça a robustez das conclusões do tribunal e aproxima centenas de milhares de autores da reparação pelo imenso dano que sofreram". "O pedido da BHP por autorização para recorrer mostra que ela continua tratando este caso como algo a ser 'administrado', e não como um desastre humanitário e ambiental que exige um desfecho justo. Cada nova manobra processual significa mais atraso, mais custos e mais prejuízos para pessoas que já esperam há mais de uma década por uma indenização adequada."

Passada a atual fase de recursos, o tribunal já tem datas reservadas a partir de outubro deste ano para começar a decidir quem poderá receber indenização e quanto. Estima-se que o volume de compensações possa chegar a R$ 260 bilhões e todo o processo de pagamento leve anos para ser concluído.