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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de Sergio Moro, que estava em andamento nesta terça-feira (9), em que está sob análise se o ex-juiz agiu de forma parcial ou imparcial na condução da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na sessão, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski defenderam a suspeição. As condenações do petista já foram anuladas pelo ministro Edson Fachin e o caso passa para a Justiça Federal do Distrito Federal.
O julgamento começou em novembro de 2018. Na ocasião, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do pedido de suspeição, mas podem mudar seu posicionamento. No momento, o placar está empatado: 2 a 2, e, conforme o andamento, poderá ficar sob a responsabilidade de Kassio Nunes, indicado por Jair Bolsonaro para a Corte, o desempate.
Se for considerado parcial, todas as provas colhidas nos processos contra Lula que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba ficam anuladas. E toda e qualquer investigação contra ele terá que recomeçar do zero.
No primeiro momento, os ministros analisaram se deveriam ou não conduzir o julgamento solicitado pela defesa de Lula nesta terça-feira. Fachin foi voto vencido, porque queria o adiamento, porém Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Kassio Nunes e Ricardo Lewandowski votaram pelo prosseguimento.
A condenação por suspeição pode ter impacto também sobre todos os processos comandados pelo ex-juiz em Curitiba, levando a uma anulação em massa de processos da Lava Jato no Supremo.
O ministro Gilmar Mendes, que colocou o julgamento na pauta desta terça-feira, defendeu a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo. "Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade como explicita surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história", disse Gilmar.
"É cabível este habeas corpus e acolho a tese trazida pelos impetrantes (advogados de Lula)", anunciou o ministro ao iniciar a longa exposição sobre a matéria. O magistrado fez inúmeras críticas à Lava Jato, que foram muito além do caso específico do petista.
"Já elogiei, sim", afirmou o ministro sobre o trabalho realizado pela Lava-Jato. "O combate à corrupção é fundamental. Agora, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. O combate à corrupção tem que ser feito dentro dos moldes legais. Não se combate crime cometendo crime."
Ele pontuou o voto com muitas frases de efeito: "Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Cada um vai ter seu tamanho no final da história. Um pouco mais de modéstia. Calcem as sandálias da humildade".
Elogiou a decisão de Lewandowski de autorizar à defesa de Lula acesso integral aos diálogos vazados dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
O ministro atacou as prisões preventivas alongadas e afirmou que Moro atuava como integrante do Ministério Público, responsável por fazer as acusações. "Em outras palavras, ele não se conteve em pular o balcão", disse.
Criticou a imprensa e afirmou que se estabeleceu um "conluio vergonhoso entre a mídia e os procuradores e o juiz."
Gilmar também disse que, diferentemente de Fachin, Cármen Lúcia e Lewandowski, que também compõe a Segunda Turma, não chegou ao STF pelas mãos do PT.
"Portanto, eu sou insuspeito nessa matéria, agora também como ministro Kassio, que chegou mais recentemente, de ter simpatia, envolvimento com o PT. Não obstante eu sempre soube distinguir o que é ser adversário do que é ser inimigo".
Na sequência, o ministro Kassio Nunes deveria proferir seu voto, mas argumentou que, por estar há pouco tempo na Corte, não teve acesso ao processo anteriormente e pediu vistas para apresentar o seu posicionamento em nova sessão.
A ministra Cármen Lúcia disse que estava com o seu voto pronto, mas que aguardaria a manifestação de Kassio Nunes. Em 2018, quando o julgamento foi iniciado, ela votou contra a suspeição de Moro, mas pode mudar seu posicionamento, caso tenha esse entendimento. Edson Fachin havia se manifestado a favor do ex-juiz.
Ricardo Lewandowski, no entanto, decidiu apresentar seu voto. Em um dos trechos de sua manifestação, ele disse que “o paciente (Lula) foi submetido não a um julgamento justo, segundo os cânones do direito penal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos.”
Lewandowski concluiu que Sergio Moro abusou de seu poder, e pediu a nulidade de todos os atos, desde o início, relacionados ao ex-presidente Lula. Ressaltou, ainda, que as custas processuais deverão ser de responsabilidade do ex-juiz.
Edson Fachin, por fim, também decidiu apresentar seu voto depois de Kassio Nunes, quando for marcada nova sessão.
Lula, 75, tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do triplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).
Por causa delas, ele estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderia ser candidato.
A primeira condenação de Moro a Lula, no caso do triplex, foi confirmada pelo TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em janeiro de 2018.
O ex-juiz tinha determinado uma pena de 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores elevaram a pena para 12 anos e um mês de prisão.
O STF, pouco depois, votou um habeas corpus de Lula e afirmou que condenados em segunda instância poderiam ir para a prisão, permitindo que Lula fosse encarcerado.
O petista passou 580 dias na prisão. Em novembro de 2019, o STF mudou o entendimento e afirmou que ninguém pode ser preso antes de sentença transitada em julgado, ou seja, apreciada pelas cortes superiores até o último recurso. E Lula foi solto.
Ele passou então a aguardar em liberdade a finalização dos processos a que responde. E sua defesa insistiu no julgamento da suspeição de Moro.
Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, que defendem Lula, apontaram sete fatos que comprovariam a suspeição de Moro. Entre eles estão a condução coercitiva de Lula para depor, em 2016, e a divulgação de áudios interceptados ilegalmente, da então presidente Dilma Rousseff e dos próprios defensores.
Com informações da Agência Folhapress
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