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Renan Calheiros sugere projeto de lei para regulamentar crime de genocídio

A discussão sobre o crime de genocídio ficou em evidência após Renan inicialmente decidir incluir a tipificação nas sugestões de indiciamento contra o presidente Jair Bolsonaro

Publicado em 26/10/2021 às 16h41
Senador Renan Calheiros
Senador Renan Calheiros na CPI da Covid. Crédito: Edilson Rodrigues/Ag. Senado

Na nova versão do relatório da CPI da Covid, que deve ser votado nesta terça-feira, 26, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) sugere uma proposta legislativa para regulamentar o crime de genocídio, além de tratar dos crimes contra a humanidade, de guerra e os crimes contra a administração da justiça no Tribunal Penal Internacional.

Segundo a sugestão de projeto, o genocídio é cometido quando alguém, com a intenção de destruir grupo nacional, étnico, racial ou religioso, mata alguém dessa comunidade; submete intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de causar destruição física; causa lesão grave à integridade física ou mental de membro do grupo; adota medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio da comunidade; ou efetua a transferência forçada de crianças do grupo para outro.

Em relação as definições atuais da legislação, o texto traz penas mais altas, por exemplo, a quem matar integrante de um grupo com intenção de destruição. Atualmente, a punição é de reclusão de doze a trinta anos. Pela sugestão, a pena iria variar de vinte a trinta anos.

A discussão sobre o crime de genocídio ficou em evidência após Renan inicialmente decidir incluir a tipificação nas sugestões de indiciamento contra o presidente Jair Bolsonaro. A atribuição gerou divergências no grupo majoritário da CPI. Com isso, o relator retirou a citação do seu parecer. Por outro lado, acolheu a sugestão do vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para sugerir uma proposta legislativa em torno do tema.

"É uma proposta que vai, evidentemente, tramitar", afirmou Renan durante a sessão.

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