Publicado em 8 de março de 2021 às 17:12
- Atualizado há 5 anos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer contra o habeas corpus concedido pelo ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos envolvendo o ex-presidente Lula.
A informação foi confirmada por assessores do procurador-geral Augusto Aras.
Ainda não há informação se o recurso será para que o caso seja analisado em turma, composta por parte dos ministros, ou pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), integrado por todos os ministros da Corte.
Em tese, segundo as discussões iniciais na PGR, o caso caberia a uma análise de turma.
Os detalhes do recurso ainda são analisados por Aras e equipe. Seus auxiliares diretos ainda tentavam entender o teor da decisão de Fachin, que anulou os atos referentes aos processos, entre eles os que envolvem o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia.
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