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Lei de Segurança Nacional: juristas veem perseguição e defendem reforma

Lei de Segurança Nacional: juristas veem perseguição e defendem reforma

Criada no período da ditadura militar, a legislação tem sido usada com mais frequência pelo governo de Jair Bolsonaro em comparação aos antecessores

Publicado em 1 de abril de 2021 às 15:43

 - Atualizado há 5 anos

Sede da Polícia Federal em Brasília
Sede da Polícia Federal, em Brasília: investigações têm sido abertas com base na Lei de Segurança Nacional Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Herança do ordenamento jurídico da ditadura, a Lei de Segurança Nacional (LSN) tem reacendido debates na esteira da explosão de investigações abertas pela Polícia Federal (PF) com base no dispositivo no governo Jair Bolsonaro (sem partido). Um levantamento do Estadão mostrou que o número de procedimentos aumentou 285% nos primeiros dois anos da gestão bolsonarista, em comparação com o mesmo período dos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

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