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Justiça nega pedido de adiamento e mantém as datas do Enem 2020

No texto da decisão, a juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível de SP, informa que a a pandemia do novo coronavírus é diferente em cada região do Brasil

Publicado em 12/01/2021 às 12h31
Divulgado edital com as regras da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso
Provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 são mantidas. Crédito: Futura Press/Folhapress

A Justiça Federal de São Paulo negou o pedido de adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e manteve a versão impressa para os dias 17 e 24 de janeiro. As informações foram divulgadas pelo site de notícias da Globo, o G1.

No texto da decisão, a juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível de SP, informa que a a pandemia do novo coronavírus é diferente em cada região do Brasil

Desse modo, as autoridades sanitárias locais devem ser responsáveis ao decidir se há segurança para a realização da prova. "A situação da pandemia em uma cidade pode ser mais ou menos grave do que em outra e as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do ENEM se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da Covid-19", diz um trecho da decisão.

O texto aponta, ainda, os cuidados que os candidatos devem tomar para diminuir o contágio do vírus da Covid-19. "Entendo que as medidas adotadas pelo Inep para neutralizar ou minimizar o contágio pelo coronavírus são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas, sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante e nas autoridades sanitárias locais que definirão a necessidade de restrição de circulação de pessoas, caso necessário.", declara.

Além disso, o documento afirma que, dependendo do risco de contágio, o Inep tem a obrigação de reaplicar a prova. "Se o risco maior de contágio em determinado município ou localidade venha a justificar eventuais restrições mais severas de mobilidade social ou mesmo de 'lockdown' por parte das autoridades sanitárias locais ou regionais, que impeçam a realização de provas, ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica", informa.

PEDIDO DE ADIAMENTO

O pedido de adiamento das provas do Enem foi feito pela Defensoria Pública da União à Justiça na última sexta-feira (7), tendo em vista o aumento no número de casos da Covid-19 no país. Trata-se de uma ação em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e as entidades Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Educafro.

A preocupação da realização do Enem também foi expressada por mais de 45 entidades científicas, as quais publicaram uma carta com destino ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. 

Segundo a carta, as medidas do Inep e do governo federal "não são suficientes para garantir a segurança da população brasileira, num momento de visível agravamento da pandemia no país".

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