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Gilmar manda ao plenário discussão sobre reeleição na Câmara e no Senado

A decisão do Supremo terá impacto direto na disputa para a presidência das duas Casas Legislativas para o biênio 2021-2022

Publicado em 10/08/2020 às 20h56

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou para o plenário da corte o julgamento da ação do PTB que visa proibir a reeleição para os comandos do Senado e da Câmara dos Deputados.

Fachada do Congresso Nacional, em Brasília, que abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal
Fachada do Congresso Nacional, em Brasília, que abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Crédito: Pedro França

A decisão do Supremo terá impacto direto na disputa para a presidência das duas Casas Legislativas para o biênio 2021-2022. Agora, cabe ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, escolher uma data para análise do caso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), age abertamente para viabilizar a permanência do cargo. O chefe da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que não irá concorrer, mas o cenário político está indefinido e uma eventual decisão favorável do STF poderia dar tração às articulações do deputado.

Atualmente, a Constituição veda a reeleição, mas não em mandatos distintos, como aconteceu com Maia, eleito no início de 2017 e em 2019, já com a nova composição do Congresso eleita em 2018.

O PTB pede que o STF estabeleça a vedação constitucional tanto em disputas na mesma legislatura quanto em legislaturas diferentes.

"Ao vedar a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, o objetivo do legislador constituinte é claro: evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano", diz a ação do PTB.

DECISÃO

Agora, caberá aos 11 ministros do STF tomar uma decisão a respeito. Uma decisão contrária à reeleição também pode enfraquecer o movimento de Alcolumbre para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autorize a recondução no cargo.

Nesse caso, para ser aprovado, seria necessário voto de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.

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