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Fux vota para manter delação de Cid e benefícios propostos pela PGR

Fux vota para manter delação de Cid e benefícios propostos pela PGR

Ministro do STF afirmou que anulação da colaboração do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é desproporcional

Publicado em 10 de setembro de 2025 às 10:57

Julgamento da Ação Penal 2668, sobre tentativa de golpe de Estado. São réus no processo: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aplicar a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, os benefícios propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Disse achar "desproporcional rescindir" a delação de Cid por causa de idas e vindas ao longo da colaboração premiada.

"É bem verdade que fiz críticas de que idas e vindas do delator podem representar atos de retaliação, criatividade de autoproteção", afirmou Fux, ressalvando, no entanto, que Cid foi chamado várias vezes pelas autoridades "não para inventar, mas para fatos novos que a própria polícia noticiava a ele".

"Então, cheguei à conclusão de que nesse caso o réu colaborou com as delações sempre acompanhado de advogado, e as advertências pontuais feitas pelo relator ao colaborador, no sentido de que o descumprimento do pacto poderia ensejar sua detenção, faz parte do rol de perguntas que se pode fazer ao colaborador. E esse colaborador acabou se autoincriminando, porque ele confessa", declarou.

Por isso, Fux disse que "parece desproporcional a anulação dessa delação". "Então estou acolhendo a conclusão do relator e o parecer do Ministério Público e voto no sentido de aplicar a Mauro Cid os benefícios propostos pela Procuradoria-Geral da República", completou.

Fux é o terceiro ministro a votar no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por crime de golpe de Estado. O placar está em 2 a 0 pela condenação, conforme os votos do ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

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