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CPI da Covid decide retirar acusações de genocídios e homicídios contra Bolsonaro

Com isso, a proposta de indiciamento de Bolsonaro agora conta com nove tipificações de crimes, sendo que, anteriormente, eram 11

O presidente Jair Bolsonaro durante anúncio de avanços no programa federal de habitação, o Casa Verde e Amarela
O presidente da República, Jair Bolsonaro. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), recuou em alguns pontos polêmicos do seu relatório, retirando das propostas de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro os crimes de genocídio contra a população indígena e homicídio.

As alterações foram informadas pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao deixar reunião do grupo majoritário do colegiado na noite desta terça-feira (19). Os membros do chamado G7 participam de uma reunião na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para acertar ajustes ao texto.

O crime de genocídio era um dos principais pontos de divergência entre Renan Calheiros e os demais membros do grupo majoritário, que controla as ações da comissão. Em relação ao crime de homicídio, Aziz disse que seria desnecessário mantê-lo, uma vez que já consta na proposta de indiciamento o crime de epidemia com o agravante de resultar em morte.

Com isso, a proposta de indiciamento de Bolsonaro agora conta com nove tipificações de crimes – anteriormente eram 11.

Renan também teria desistido de incluir na proposta de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) o crime de advocacia administrativa, por ter intermediado uma reunião de representantes da Precisa Medicamentos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).

O relator também teria concordado em retirar da lista de indiciados o secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva.

A reunião ainda segue na noite desta terça-feira. Omar Aziz disse que ainda há outros pontos polêmicos em discussão. O senador citou como exemplo o indiciamento do pastor Silas Malafaia, que enfrenta resistência do próprio presidente da comissão.

RELATÓRIO DA COVID ATRIBUI 11 CRIMES A BOLSONARO E PEDE INDICIAMENTO DE 68

A minuta do parecer final do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, elaborada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), é farta em evidências para sustentar a argumentação do parlamentar sobre como o País acumulou mais de 600 mil mortes pela doença. A última versão reúne falas negacionistas do presidente Jair Bolsonaro, fotos, vídeos, conversas de WhatsApp e e-mail, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), fluxogramas de transferências milionárias e documentos apreendidos.

O relatório, revelado pelo Estadão no domingo, pode passar por atualizações até esta hoje, quando será lido na CPI. São atribuídos 11 crimes a Bolsonaro e há 69 pedidos de indiciamento. A votação do parecer está marcada para a terça-feira, 26. Após a aprovação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que analisa em 30 dias se processa Bolsonaro e outros citados. Veja os principais indícios:

GABINETE PARALELO

Um vídeo, de setembro de 2020, mostra reunião do grupo "Médicos pela Vida", formado por profissionais pró-tratamento precoce. Participaram Nise Yamaguchi e o virologista Paolo Zanotto. Na ocasião, ele sugeriu a criação de um "shadow cabinet", sem exposição dos integrantes, para aconselhar o governo sobre vacinas contra o coronavírus. Registros de companhias aéreas mostram que Yamaguchi fez quinze viagens a Brasília entre março de 2020 a maio de 2021. O Ministério da Saúde pagou diárias e passagens de uma viagem.

IMUNIDADE DE REBANHO

Há uma comunicação diplomática de outubro de 2020 entre o embaixador brasileiro Sérgio Eduardo Moreira Lima e o professor Nicolai Petrovsky, diretor da empresa australiana Vaxine. Na ocasião, o Brasil solicitou informações sobre a vacina, mas, segundo o relatório, o Itamaraty parecia buscar dados sobre a imunidade de rebanho no exterior.

São também mencionadas três "lives" nas quais Bolsonaro defende a imunidade de rebanho. Numa delas, disse que o país só ficaria "livre do vírus" com 70% da população infectada.

TRATAMENTO PRECOCE

O relatório apresenta fotos do presidente fazendo propaganda dos remédios e cita uma live de Bolsonaro com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello, em que presidente o questiona sobre o tratamento e ele diz que "está funcionando". Mais de 80 telegramas mostram iniciativas do Itamaraty junto ao governo indiano para liberação de importação de IFA de hidroxicloroquina, em fins de semana ou fora do expediente.

ISOLAMENTO SOCIAL

Em março do ano passado, Bolsonaro conclamou a população para voltar "à normalidade" e criticou autoridades estaduais e municipais por um suposto "confinamento em massa". Também são mencionados vetos a dispositivos que tratavam do uso de máscaras e álcool em gel. Há fotografias e vídeos do presidente aglomerando em motociatas e aeroportos, e até retirando máscara de criança.

VACINAS

E-mails mostram que o governo não respondeu a sete propostas de compra da vacina da Pfizer e permaneceu em silêncio de agosto até novembro de 2020. O texto cita ainda que o governo ignorou pedidos de apoio feitos pelo Instituto Butantan para estudos clínicos (R$ 85 milhões) e construção de uma nova fábrica para produção de cem milhões de vacinas/ano (R$ 60 milhões). Documentos mostram que o governo só comprou 10% do total de doses permitidas ao Brasil pela iniciativa Covax Facility, da OMS.

MANAUS

O texto registra um alerta da White Martins ao governo estadual, em janeiro de 2021, de que seria necessário contratar mais oxigênio de outro fornecedor. O texto lembra que Pazuello afirmou ter sido informado em 10 de janeiro de 2021 sobre a possibilidade de desabastecimento de oxigênio. À comissão, Mayra Pinheiro disse que, em 8 de janeiro, o risco era de conhecimento do então ministro. O relator cita que o aplicativo TrateCov, que recomendava medicamentos ineficazes, foi lançado na crise de Manaus, e que a Força Nacional do SUS listou, como ação estratégica, o envio de 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina.

COVAXIN

São listadas as irregularidades na contratação, como tentativa de pagamento 100% antecipado à empresa Madison Biotech, em Cingapura. O texto cita o relato do servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, que disse ter sofrido pressão para compra dessa vacina. Um arquivo de texto apreendido em um computador da Precisa aponta que a empresa negociou o porcentual de comissionamento.

CLOROQUINA

Em 2020, R$ 30,6 milhões foram gastos com hidroxicloroquina ou cloroquina.

INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

O relatório menciona a falta de iniciativa do governo federal para vacinar os indígenas - que só foram incluídos no grupo prioritário após decisões judiciais de várias instâncias e do STF; a distribuição de medicamentos do "kit Covid" aos indígenas, na gestão de Pazuello; os vetos de Bolsonaro a um projeto de lei que pretendia assegurar o acesso à água potável e à leitos de UTI; e a demora do governo para atender à determinação do STF e criar um plano de contenção da pandemia entre os indígenas.

FAKE NEWS

O documento incluiu 61 repetições públicas da frase "Eu sou uma prova viva (da eficácia do tratamento precoce)" por Bolsonaro e centenas de posts negacionistas de seus filhos, aliados e blogs bolsonaristas.

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