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Bolsonaro mudou Lei de Acesso à Informação após fraude de assessora de Flávio

Cartões de ponto de servidora sofreram adulteração no dia 24 de janeiro, mesma data em que um decreto foi publicado no Diário Oficial da União restringindo o acesso a informações por meio da LAI

Publicado em 22/06/2020 às 18h01
Atualizado em 22/06/2020 às 18h01
Predio da Alerj
Assessora que teria participado do esquema da rachadinha trabalhava para Flávio Bolsonaro na Alerj. Crédito: Divulgação AlerjDivulgação Alerj

Após um requerimento  feito pela reportagem do site UOL com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre dados dos registros de controle de ponto de uma ex-assessora do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), uma articulação do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) restringiu por decreto a abrangência da lei, reduzindo a transparência sobre dados e documentos públicos.

No dia 10 de dezembro de 2018, a reportagem solicitou acesso às folhas de ponto de Luiza Souza Paes, uma das ex-assessoras de Flávio Bolsonaro citadas no relatório do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) —hoje rebatizado como UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

As investigações apontam que ela repassou R$ 155,7 mil para Queiroz —mais de 76% de tudo que recebeu como assessora parlamentar. Ela é uma das pessoas investigadas por participação no suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio —quando funcionários devolvem parte de seus salários para um político.

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Segundo as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho entrou em contato com Luiza para alertar sobre o pedido. Os pontos não tinham sido preenchidos, forte indício de que a ex-assessora era, na verdade, uma funcionária fantasma.

A adulteração foi concretizada na manhã de 24 de janeiro, mesma data em que um decreto foi publicado no Diário Oficial da União restringindo o acesso a informações por meio da LAI. De acordo com esse decreto — que foi revogado parcialmente um mês depois—, um número muito maior de servidores públicos podia classificar documentos e dados como reservados, o que os colocaria sob um sigilo de cinco anos.

A medida valia apenas no âmbito federal e deu essa prerrogativa a mais de 2.000 pessoas —incluindo ocupantes de cargos comissionados de livre indicação política. No entanto, abria brecha para que outros entes federativos e poderes adotassem providências similares.

Embora o decreto tenha sido assinado por Hamilton Mourão —que exercia a Presidência durante a viagem de Bolsonaro ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça—, o próprio vice-presidente declarou à época que a medida foi avalizada por Bolsonaro. "Isso já vinha do governo anterior. O presidente Temer é que não assinou. O presidente Bolsonaro deu luz verde", disse Mourão.

Essa é a segunda coincidência entre movimentações clandestinas investigadas pelo MP-RJ de pessoas ligadas a Flávio Bolsonaro e atos envolvendo o presidente Jair Bolsonaro. No sábado (20), reportagem mostrou que Bolsonaro se encontrou com Frederick Wassef —advogado de Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha até esta manhã— horas depois de a mulher de Fabrício Queiroz receber a resposta de uma proposta feita ao miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe do Escritório do Crime.

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