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BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a imprensa nesta segunda-feira (24) após assistir ao horário eleitoral do adversário na corrida pela Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A cena, presenciada pela Folha de S.Paulo, ocorreu durante almoço em um self-service na Vila Planalto, no Distrito Federal. Outros ministros acompanhavam o presidente, entre eles Paulo Guedes (Economia).
Entre as críticas feitas ao governo pela propaganda petista veiculada nesta segunda (24), estão o término do Auxílio Brasil de R$ 600 em dezembro, os cortes nos recursos do programa Farmácia Popular, a disparada da inflação de alimentos e o orçamento secreto.
"Falta hombridade e caráter para enfrentar e discutir assuntos. Fica mentindo no horário eleitoral o tempo todo, falando de 'Bolsolão'. Nós sabemos que o PT apoiou o orçamento secreto, ou seja, [essa é] talvez a campanha mais baixa da história que eu tenha visto", disse o presidente a jornalistas na saída do restaurante.
A questão econômica tornou-se um ponto sensível para a campanha de Bolsonaro na semana passada, após reportagem da Folha de S.Paulo mostrar um plano de Guedes para a economia, que prevê, entre outros pontos, deixar de reajustar o salário mínimo conforme a inflação registrada no período anterior.
A questão passou a ser explorada largamente por seus rivais nas redes sociais, em particular pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), que se tornou o principal articulador lulista nas redes sociais. O parlamentar e outros militantes petistas passaram a divulgar que o governo Bolsonaro poderia reduzir o salário mínimo.
Nesta segunda-feira (24), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a remoção das publicações nas redes sociais que mencionavam essa redução do mínimo.
Por causa da repercussão, Guedes e o próprio Bolsonaro usaram suas participações em entrevistas e podcasts para negar a possibilidade de reduzir o salário mínimo. Durante o podcast Inteligência Ltda, o mandatário chegou a prometer ganho real do salário mínimo, embora tenha reconhecido que o Ministério da Economia é favorável à desindexação.
"O Paulo Guedes fala muito em desindexação da economia. E daí no bolo, o que ele quer desindexar? O percentual fica indefinido. E, no momento, você tem a garantia de no mínimo [...] no mínimo vai ter um aumento real, mais do que a inflação", afirmou Bolsonaro durante participação na noite de quinta (20) no podcast Inteligência Ltda.
O plano de Guedes, revelado pela Folha de S.Paulo, pretende refundar a legislação sobre as contas públicas do país. A intenção é reformular o teto de gastos e "quebrar o piso", ou seja, frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Orçamento — entre elas os benefícios previdenciários ou atrelados ao salário mínimo.
O ministro trata o assunto como um legado de sua gestão, mas a proposta só deve ser oficializada se houver vitória de Bolsonaro no dia 30 de outubro. Nesse caso, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) seria apresentada no dia seguinte à eleição.
O desenho da nova arquitetura fiscal afastaria a necessidade de uma licença para gastos extrateto (chamado de "waiver") — embora o plano estabeleça também uma série de novas exceções para o teto de gastos, além da correção menor de alguns gastos.
Dessa forma, avalia-se dentro da pasta que seria possível acomodar cerca de R$ 100 bilhões adicionais dentro do teto em 2023, honrando promessas eleitorais como a manutenção do piso do Auxílio Brasil em R$ 600, o pagamento de um 13º para beneficiárias mulheres e a recomposição de verbas para programas como o Farmácia Popular
Uma das principais medidas em estudo é a desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários. Hoje, eles são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, o que garante ao menos a reposição da perda pelo aumento de preços observado entre famílias com renda de até cinco salários mínimos.
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