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Aras pede ao STF derrubada de decreto de Doria que restringiu cultos e missas

Aras pede ao STF derrubada de decreto de Doria que restringiu cultos e missas

O PGR sustenta que a Constituição assegura a liberdade religiosa e que "a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia"

Publicado em 1 de abril de 2021 às 11:25

 - Atualizado há 5 anos

Procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o STF acusando inconstitucionalidade em lei estadual
Procurador-geral da República, Augusto Aras, quer igrejas funcionando normalmente em meio à pandemia de Covid-19 Crédito: Rafael Luz/STJ

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (31) que suspenda decretos municipais e estaduais que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo em meio ao pior momento da pandemia de Covid-19 no país. A manifestação se deu no âmbito de ação ajuizada pelo PSD contra decreto do governo de São Paulo que vetou atividades religiosas coletivas presenciais durante as fases mais restritivas do plano SP.

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