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Após auditoria da CGU, Saúde decide cancelar contrato na mira da CPI

Segundo Queiroga, a decisão foi tomada após investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o processo de aquisição de 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão

Publicado em 29/07/2021 às 15h04
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta quinta-feira (29), que o contrato de compra da vacina indiana Covaxin será cancelado. Segundo Queiroga, a decisão foi tomada após investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o processo de aquisição de 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão.

"A posição do Ministério da Saúde acerca dos fatos apurados pela CGU será de cancelamento do contrato", afirmou. As ilegalidades envolvendo a compra da vacina foram descobertas pela CPI da Covid. No relatório, a CGU tenta descaracterizar as descobertas da comissão.

O ministro Wagner Rosario, da CGU, declarou que a investigação do órgão detectou como problema no processo de compra da Covaxin duas cartas enviadas pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde e supostamente assinadas por um diretor da Bharat Biotech, cujas autenticidades não são reconhecidas pela farmacêutica indiana. Foi a própria empresa indiana, porém, que veio a público informar que não reconhecia a autoria dos documentos.

"Esses dois documentos foram confeccionados a partir de um miolo de imagem de texto em português sob uma moldura de imagem de outro documento digitalizado", disse o ministro. "Não temos certeza de quem fez isso."

A principal irregularidade identificada pela CPI da Covid, que se tornou o principal front de desgaste do governo Bolsonaro, não foi reconhecida na auditoria da CGU. O ministro disse que não houve sobrepreço no preço da Covaxin e que o valor do imunizante, de US$ 15, é "aderente aos preços praticados pela empresa em suas negociações a nível mundial".

O ministro não relatou, contudo, se houve tentativa de negociação de valor da vacina durante o processo de aquisição. Como revelou o Estadão, o valor de US$ 15 por dose é 1.000% mais alto do que a própria fabricante estimou seis meses antes, em agosto de 2020.

Telegrama da embaixada brasileira na Índia registrou que, em um evento na Índia, a Bharat informou que o preço por dose da vacina, quando estivesse pronta, poderia ser de 100 rúpias (US$ 1,34, na cotação da época). Este valor não chegou a ser oferecido ao governo brasileiro. Em abril deste ano, após ter fechado contrato com o Brasil, a empresa divulgou uma tabela de preços com valores mais altos para exportação do que para o mercado interno. A vacina foi a mais cara negociada pelo governo brasileiro.

Segundo o ministro da CGU, a contratação de 20 milhões de doses está justificada, embora haja uma "incompletude de informações" sobre o porquê de o Ministério da Saúde ter definido esta quantidade de vacinas como a ideal. O chefe da CGU declarou ainda que a celeridade na contratação também foi justificada. O ministro comparou a compra com a aquisição da vacina russa Sputnik V e não com outros imunizantes. Essa é mais uma das possíveis ilegalidades levantadas pela CPI, e que o ministro fez questão de minimizar.

Sobre os invoices (notas fiscais internacionais) apresentados pela Precisa Medicamentos à Saúde, um dos pontos de maior polêmica do contrato, o ministro tampouco identificou problemas. Segundo ele, todas as imprecisões das notas fiscais foram detectadas pelo controle interno da Saúde, e a fiscal do contrato, Regina Celia Oliveira, promoveu a resolução dos problemas.

As irregularidades nesse documento foram reveladas pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), em depoimento à CPI do Covid. O servidor também havia prestado depoimento no âmbito de uma investigação do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

Os irmãos Miranda contaram ter relatado ao presidente Jair Bolsonaro problemas no primeiro documento necessário à importação do produto. Segundo eles, a primeira nota fiscal chegou à Saúde em 18 de março. Dentre os erros, estavam o pedido de pagamento a uma empresa que não constava do contrato (Madison Biotech) e de forma 100% adiantada, o que também contrariava o acordo formal. Termo que nenhum outro contrato registrou.

O ministro da CGU tratou a data de chegada da primeira invoice como 22 de março, uma narrativa que converge com a do Palácio do Planalto. Rosario também criticou o servidor que denunciou o "rolo da vacina", como resumiu o presidente. "A única coisa que a gente vai esclarecer para ele (Luis Ricardo) é que dentro do governo federal existe um mecanismo chamado FalaBR, que é um canal de denúncia. Canal de denúncia não é procurar irmão, nem procurar o presidente", disse. "Canal de denúncia está dentro do governo e ele vai ser esclarecido de que isso traz muito mais efetividade ao processo do que ficar conversando por fora das atividades de trabalho."

Rosario afirmou que os problemas detectados pela CGU no processo de compra não estão relacionados às denúncias dos irmãos Miranda A Polícia Federal investiga as denúncias da dupla. "O que foi afirmado por ele ainda não está confirmado, porque nós não temos certeza se essas invoices foram encaminhadas no dia 18 ou no dia 22. Esse documento constava de um anexo de e-mail no Dropbox e estamos fazendo uma perícia para verificar se esse documento foi enviado ou não", declarou. "Caso não tenha sido enviado, inclusive, a ida (dos irmãos ao presidente Bolsonaro) para se levar problemas... ela pode ser toda uma falsidade."

A data do recebimento da documentação é importante para as investigações sobre a suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro ao receber as denúncias. A tese dos senadores governistas na CPI é de que, se não houve envio da invoice em 18 de março, o presidente não poderia ter sido avisado sobre as inconsistências na nota fiscal enviada pela Precisa no dia 20. A acusação de prevaricação não se sustentaria.

CANCELAMENTO DO CONTRATO

O ministro da Saúde declarou que, em virtude da Lei de Licitações, a empresa Precisa Medicamentos, ex-representante da Bharat Biotech - fabricante da vacina -, será notificada para apresentar sua defesa. Segundo Queiroga, o objeto da contratação foi perdido, porque as vacinas não foram entregues no prazo contratual. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária não autorizou o uso do imunizante de forma emergencial ou definitivo Na terça-feira, 27, a Anvisa suspendeu licença excepcional e temporária que havia concedido ao Ministério para importação da vacina.

"Mesmo que a Anvisa tenha ultimamente autorizado a importação, o número de doses que nós poderíamos importar era um número muito pequeno, que em nada alteraria o curso do nosso Programa Nacional de Imunização", disse Queiroga.

"A própria Bharat Biotech desconstituiu a Precisa como sua representante no Brasil. O contrato, independente de qualquer outro ponto, já perdeu o objeto, e o Ministério da Saúde apenas aguarda o posicionamento da Precisa para considerar esse assunto Bharat Biotech encerrado no âmbito administrativo."

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