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Anvisa debate regulamentação para importar vacinas pelo acordo Covax

O objetivo da regulamentação é enfrentar o caráter de emergência de saúde pública resultante do aumento do número de casos de Covid-19 no país

Publicado em 08/02/2021 às 15h02
Atualizado em 08/02/2021 às 15h15
Doses da vacina contra o covid-19 Covaxin desenvolvida na Índia pelo laboratório Bharat Biotech
Doses da vacina contra o covid-19 Covaxin desenvolvida na Índia pelo laboratório Bharat Biotech. Crédito: Isaac Fontana/FramePhoto/Folhapress

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reúne-se amanhã (9) para deliberar sobre a abertura de processo de regulamentação destinado à elaboração de ato normativo para regulamentar os procedimentos para importação e monitoramento das vacinas contra a Covid-19, adquiridas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility).

O objetivo da regulamentação é enfrentar o caráter de emergência de saúde pública no país, resultante do surto do novo coronavírus. Devido à excepcionalidade do tema e “em função do alto grau de urgência e gravidade”, será avaliada a dispensa de consulta pública e de análise de impacto regulatório.

Segundo a Anvisa, serão debatidas na reunião questões como prazo de validade da regulamentação e se esta será automaticamente aplicável para o caso de vacinas fora do acordo Covax Facility. A relatora da proposta de regulamentação é a diretora da Anvisa Meiruze Sousa Freitas.

A Anvisa participa das discussões que analisam as vacinas constantes do portfólio do Covax Facility junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Do mesmo modo, a agência faz parte do grupo criado pelo Ministério da Saúde para acompanhamento das atividades junto no âmbito do Covax.

A reunião pública será transmitida pela internet, em endereço a ser divulgado no Portal da Anvisa.

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