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É advogado eleitoral

O que se passou nos 45 dias de campanha eleitoral?

A atuação da Justiça Eleitoral foi um dos pontos positivos: mesmo sob intensos ataques sobre a legitimidade das urnas eletrônicas, aprimorou seus sistemas de auditorias internas e externas a ponto de esvaziar a discussão

  • Fernando Dilen É advogado eleitoral
Publicado em 03/10/2022 às 14h56
Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. Crédito: Roque de Sá/ Agência Senado

Dos aspectos positivos deste período eleitoral, destaco a atuação da Justiça Eleitoral, que, mesmo sob intensos ataques sobre a legitimidade das urnas eletrônicas, aprimorou seus sistemas de auditorias internas e externas a ponto de “esvaziar” essa discussão durante o período.

Também se observou quantidade menor de ataques virtuais entre candidatos, o mesmo se refletindo quanto à proibida utilização de “robôs” em redes sociais ou aplicativos de mensagens. Por oportuno, é salutar o aumento da propaganda virtual pelos candidatos, refletindo em cidades menos poluídas visualmente.

Dos aspectos negativos, a manutenção do “abismo financeiro” entre candidatos que buscam a reeleição e candidatos novatos, bem como a necessidade de se aprimorar as regras para os repasses financeiros às candidaturas de grupos minoritários, especialmente mulheres e candidaturas de negros e pardos.

Com efeito, quando a lei prescreve que a análise do percentual repassado será feito em nível nacional, restou esvaziada a sua fiscalização durante o pleito eleitoral nos Estados, inviabilizando qualquer atitude de orientação ou preventiva por parte do Ministério Público. Como forma de superar tais questões, muitos analistas entendem que é chegada a hora de impor “reserva mínima de cadeiras” para esses grupos, como é feito em muitos países. 

Ideologicamente, quanto à futura formação dos parlamentos, por mais que a última alteração legislativa tenha buscado privilegiar os “grandes partidos”, aumentando o quociente eleitoral mínimo no caso das “sobras de vagas”, a futura bancada federal capixaba na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa continuou fragmentada, com partidos alinhados ideologicamente à direita e à esquerda.

Dada a postura dos candidatos a governador e presidente da República, isso deverá ser um problema para os próximos governantes, que deverão dialogar com partidos que não compuseram a sua aliança no período das eleições. Interessante observar que, acaso houvesse um mínimo “espírito colaborativo” entre as agremiações partidárias para o bem comum, seria possível tais acomodações.

Todavia, com os últimos debates aos cargos de governador e presidente, será que podemos esperar um comportamento republicano dos futuros governantes e parlamentares? Deixo a resposta com você leitor.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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