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Refis estadual

Assembleia aprova programa de parcelamento de dívidas para empresas do ES

Texto prevê que débitos com ICMS possam ser pagos em até 180 parcelas mensais e com redução de até 100% nas multas
ES vai aumentar também

"Dezessete estados já aumentaram a alíquota de ICMS", diz Casagrande

Em entrevista que concedeu à coluna em outubro, governador já demonstrava preocupação com a arrecadação devido à reforma tributária. Agora, o ES, assim como outros estados do Sul  e do Sudeste, decidiu elevar a alíquota do imposto
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Reforma tributária

Saiba os produtos que serão afetados com aumento do ICMS no ES

Energia, celulares, eletrodomésticos e alimentos fora da cesta básica devem ser impactados com a elevação do imposto; alíquota vai passar de 17% para 19,5%
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Confaz

Estados decidem subir ICMS de combustíveis a partir de 2024

Imposto sobre gasolina, diesel e gás de cozinha vai subir 12,5% a partir de fevereiro do ano que vem; decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União
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Após acordo

Lula sanciona projeto que compensa perdas do ICMS nos Estados

O dispositivo prevê uma compensação de R$ 27 bilhões por conta da mudança do imposto sobre combustíveis e reduz gastos com o piso da Saúde este ano
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Olho no IVA

Espírito Santo não quer subir ICMS, mas observa movimento dos demais estados

Dezessete unidades da federação já aumentaram o tributo nos últimos meses. O argumento é a recomposição do caixa, mas a reforma tributária também está contando
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Problema com o Fisco

Dívidas podem fazer 4 mil empresas do ES serem excluídas do Simples

Débitos, que chegam a R$ 55 milhões no total, são referentes a autos de infração de ICMS, parcelamentos interrompidos, IPVA, custas processuais e outros
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Controle das despesas

Prefeitura de Atílio Vivácqua reduz expediente para conter gastos

A partir de outubro, serviço administrativo vai funcionar das 7h às 12h50; medida é para enfrentar queda de 15% na receita municipal
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Importação

Shein promete pagar ICMS de cliente que fizer compra de até 50 dólares

A novidade está em vigor no site da plataforma, que também já está funcionando dentro dos requisitos do programa federal Remessa Conforme
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Agora vai ao Senado

Câmara aprova projeto de compensação do ICMS de combustíveis a Estados

Os deputados aprovaram a proposta que trata do acordo feito pelo governo federal para compensar perdas com arrecadação do imposto no ano passado
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