O Projeto de Lei 954/2023, de autoria do governador Renato Casagrande (PSB), foi protocolado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo na última sexta-feira (24). No mesmo dia, o líder do governo na Casa, Dary Pagung (PSB), pediu que a proposta tramite em regime de urgência.
A votação vai ocorrer já na tarde desta segunda-feira (27).
O texto prevê o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%. O objetivo é minimizar perdas após a reforma tributária.
É que, a partir de 2032, a fatia do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, substituto do ICMS e do ISS) que vai caber a cada unidade da federação vai depender da arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028.
Para elevar a média, diversos estados já decidiram elevar a alíquota. Os do Sul e do Sudeste também entraram na onda.
Mas os deputados estaduais têm que dar o aval, ainda em 2023, para que a medida passe a valer em 2024. Por isso, a pressa.
A Presidência da Assembleia vai pautar o pedido de urgência na sessão ordinária desta segunda, que começa às 15h. Aprovado o requerimento, outra sessão, extraordinária, vai ser convocada para logo em seguida e aí o projeto deve ser votado.
Como trata-se de um projeto de lei, a votação deve ser simbólica, assim: "Aqueles que concordam permaneçam como estão. Os contrários se manifestem". E não nominal, quando os nomes dos parlamentares que optaram por "sim" ou "não" aparecem no painel eletrônico.
Aumento de imposto sempre é um assunto impopular, afinal, a consequência é o aumento dos preços de mercadorias e serviços.
Os governistas sabem disso, mas apostam na aprovação do projeto.
"
É um remédio amargo, mas necessário
"
Vice-líder do governo Casagrande na Assembleia, o deputado Tyago Hoffmann argumenta que o Executivo estadual foi forçado a apresentar o projeto, devido à ação de outras unidades da federação.
"O governador não gostaria de enviar esse projeto. Os outros estados aumentaram a alíquota (de ICMS) deles e eles vão aumentar a arrecadação (após o gatilho da reforma tributária, em 2032)", afirmou Hoffmann, em entrevista à coluna, nesta segunda.
"Se o Espírito Santo não aumentar agora, nossa média vai ser menor e, consequentemente, podemos não fazer jus ao fundo de compensação enquanto os outros estados fariam", complementou o deputado.
"Esse 'jeitinho' dado por estados desorganizados está forçando o Espírito Santo a tomar essa medida. Não é para evitar problema para o governador, o mandato dele termina em 2026. Quem iria sofrer seria o povo do Espírito Santo", defendeu Hoffmann.
OPOSIÇÃO
Os governistas são maioria entre os deputados, mas a oposição já começou a fazer barulho contra o projeto.
Lucas Polese (PL), por exemplo, exortou, em vídeo publicado nas redes sociais, que a população se insurja contra "dar dinheiro do seu salário para Renato Casagrande". Ele discursava durante o evento "Endireita Santa Teresa" que, como o nome sugere, reuniu integrantes da direita capixaba.
MAS A DIREITA TAMBÉM
Ocorre que governadores de direita também propõem a elevação da alíquota do ICMS em seus respectivos estados. A decisão de fixá-la em 19,5% foi tomada em conjunto pelo Espírito Santo e outras unidades da federação do Sul e do Sudeste. O argumento é o mesmo: mitigar os efeitos da reforma tributária.
Dois seis governadores dessas regiões que avalizaram a medida, apenas Casagrande é de centro-esquerda. Romeu Zema (Novo) de Minas Gerais; Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Ratinho Júnior (PSD), do Paraná; e Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, também enfrentam resistência ao aumento da alíquota, mas a encampam.
