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Disputa fiscal

Vitória desiste de briga por maior fatia de ICMS contra ES, Serra e Cariacica

A Prefeitura de Vitória tinha entrado com mandado de segurança na Justiça visando aumentar sua fatia do repasse do governo do Estado aos municípios, mas retirou processo
Imposto

ICMS: governo quer adiantar R$ 10 bi para compensar municípios por perdas

Gestão Lula também propõe compensar R$ 2,3 bilhões aos municípios por queda na arrecadação do FPM
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Bruno Oliveira Cardoso

Medida Provisória modifica regras de tributação dos incentivos fiscais

Haverá a concessão de um crédito fiscal vinculado aos benefícios fiscais de ICMS caracterizados como subvenções para investimento, que o contribuinte poderá utilizar por meio de ressarcimento ou compensação
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Cris Samorini

Redução do ICMS do gás natural vai estimular competitividade da indústria

Caso o projeto de lei encaminhado pelo governo à Assembleia seja aprovado, em 2025 o Espírito Santo estará no mesmo patamar de competitividade que outros produtores de gás natural
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Competitividade

Governo propõe redução de ICMS do gás natural para 12%

Projeto de lei que altera alíquota de maneira escalonada foi enviado para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23)
Importação

Shein e AliExpress vão aderir a novo programa de isenção fiscal

Programa do governo federal, Remessa Conforme começa nesta terça (1°) e dará isenção de impostos em compras do exterior no valor de até US$ 50
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Economia

Arrecadação do governo do ES teve queda real no primeiro semestre

O fator principal foi a redução do ICMS, aprovada pelo Congresso em julho do ano passado, em cima de três das principais fontes de receita dos governos estaduais
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Peso tributário

ES terá nova forma de cobrar imposto na venda de vinhos

Projeto de lei vai trocar cobrança do ICMS na totalidade ainda na fábrica ou no importador para aplicação das taxas em cada etapa da cadeia comercial
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Venda on-line

Nova regra de importação liga alerta em consumidores e empresas

Cobrança de ICMS e imposto federal gera temor sobre aumento de preços, enquanto varejo reclama da isenção até US$ 50
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Erfen José Ribeiro

Reforma tributária: os riscos de perda do controle da arrecadação pelos Estados

Os entes federados subnacionais, sem a arrecadação dos tributos que lhes foram destinados constitucionalmente, não têm condições de cumprir seu objetivo constitucionalmente definido
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