O deputado estadual Sérgio Meneguelli (Republicanos) anunciou na manhã desta segunda-feira (4) que vai pedir ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), que anule a sessão que aprovou o aumento da alíquota do ICMS no Espírito Santo.
“Faltou transparência na votação”, afirma Meneguelli, cujo voto foi computado favoravelmente à matéria do governo do Estado apesar de ele estar fora do plenário no momento em que o projeto foi submetido aos parlamentares.
O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 13 contrários. Apenas a deputada Iriny Lopes (PT) estava ausente no momento da votação. E o presidente da Casa, Marcelo Santos, não vota, de acordo com o regimento.
Meneguelli diz que se ausentou do plenário, pelo tempo de um minuto e meio, para ir ao banheiro, e nesse ínterim o polêmico projeto de aumento do imposto foi colocado em votação.
“Teve deputado que me contou que votou contra, mas seu voto não foi computado. Faltou transparência, a votação foi muito rápida de um projeto tão importante e que merecia ampla discussão. Não fugi, fui apenas ao banheiro por necessidade fisiológica, o que agora acontece comigo constantemente após a cirurgia que fiz no intestino.”
O ex-prefeito de Colatina diz que vai pedir a anulação da sessão e que a votação agora seja nominal, para que não pairem dúvidas sobre o posicionamento de cada parlamentar.
“A votação foi simbólica e sem transparência. A meu ver, não é correto contar como voto favorável o deputado que registrou presença na sessão. A Assembleia Legislativa não pode se comportar como mera sucursal do Palácio Anchieta”, afirma Meneguelli.
O PROJETO DE AUMENTO E A VOTAÇÃO
Em votação apertada, a Assembleia aprovou, na última segunda-feira (27), o projeto do governo do Estado que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%. O governador Casagrande (PSB) argumentou que o aumento é necessário para minimizar os impactos com a reforma tributária no Espírito Santo.
O Projeto de Lei 954/2023 foi enviado em regime de urgência para o Legislativo. Foi protocolado na sexta-feira (24) e já entrou na pauta na segunda. Isso ocorreu porque, para a medida passar a valer em 2024, precisava ser avaliada pelos deputados ainda em 2023.
Durante a sessão de segunda-feira (27), a proposta foi primeiro aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças, já com placares apertados. Na de CCJ, passou por 4 a 3 e, na de Finanças, por 6 a 3. Ao ser apreciado no plenário, o projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 13 contrários.
