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Coluna Abdo Filho

Isenção de ICMS para taxistas e motoristas de app: a renúncia fiscal esperada no ES

Decreto será assinado nesta terça-feira pelo governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço

Tributos

Decisão do STJ sobre ICMS-ST reduz valores a serem recolhidos de PIS e Cofins

Contribuintes que figuram como substituído tributário no regime de ICMS-ST podem também pedir a restituição dos valores recolhidos a mais nos últimos cinco anos

R$ 17,8 bilhões

Com valor 6% acima do previsto, ES tem recorde de arrecadação de ICMS

Em dezembro, foi a primeira vez que a arrecadação mensal do tributo superou a casa de R$ 1,6 bilhão; total de 2023 superou em 6,73% o ano de 2022

Desconto

ES aumenta o valor máximo para compra de veículos com isenção de ICMS

Benefício, que teve o valor ampliado, é destinado a pessoas com deficiência física, visual, mental, entre outras

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Recuo

Assembleia Legislativa do ES aprova redução do ICMS de 19,5% para 17%

Com a decisão desta sexta-feira (22), a alíquota volta aos 17%, revogando a lei aprovada no dia 27 de novembro

Reforma tributária

Sem aumento de ICMS, empresários do ES ficam aliviados: "seria um desastre"

O governador Renato Casagrande decidiu que não irá aumentar a alíquota padrão de ICMS no Espírito Santo. Mudança no texto final da reforma tributária abriu espaço para a decisão

Recuou

Não foi só Casagrande: os governadores que desistiram de aumentar o ICMS

Alíquota no ES vai permanecer em 17% e, para isso, lei estadual vai ser revogada

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Governo do ES

Casagrande recua e alíquota do ICMS continua 17%

Decisão revoga lei aprovada no final de novembro, que havia elevado alíquota para 19,5%

Idalberto Moro

Vocação para logística é diferencial do ES para alavancar economia

Para se ter uma ideia, somente nos primeiros nove meses de 2023 o setor recolheu ao tesouro estadual o equivalente a R$ 2,9 bilhões de ICMS

Repasse financeiro

Cidades do ES recebem 1ª parcela por perdas de ICMS; veja os valores

Recursos são destinados a amenizar os impactos na arrecadação sofridos com a redução do imposto adotada em 2022

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