É advogado especialista em direito tributário, CEO da Caetano e Caetano Advogados Associados. Neste espaço, aborda questões relevantes do direito tributário e seus impactos para o contribuinte brasileiro

Decisão do STJ sobre ICMS-ST reduz valores a serem recolhidos de PIS e Cofins

Contribuintes que figuram como substituído tributário no regime de ICMS-ST  podem também pedir a restituição dos valores recolhidos a mais nos últimos cinco anos

Vitória
Publicado em 06/01/2024 às 01h40