Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pago por famílias de baixa renda do Espírito Santo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), será devolvida a elas para a aquisição de novos produtos.
O projeto de lei que estabelece o programa ICMS Solidário foi enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa na noite de quarta-feira (29). Segundo o texto enviado pelo chefe do Executivo capixaba, trata-se de uma maneira de compensar a população mais pobre pela elevação recente da alíquota do ICMS modal, de 17% para 19,5%. O pedido de análise, em regime de urgência, foi protocolado na manhã desta quinta (30).
“O Programa ICMS Solidário possibilitará que os beneficiários acumulem, em cada compra que realizarem, um montante de crédito que poderá ser utilizado como desconto nas próximas compras, diretamente nos estabelecimentos, ou ser devolvido em espécie ao beneficiário por meio do sistema de cashback, na forma do regulamento do programa.”
As regras gerais do programa serão estabelecidas posteriormente. Entretanto, o projeto de lei enviado à Assembleia já define que a parcela do imposto a ser devolvida aos beneficiários será apurada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e creditada em nome do beneficiário, vinculando-se a soma ao seu CPF.
ES quer devolver parte de tributo pago por pessoas de baixa renda
Hoje, proporcionalmente, os mais pobres acabam sendo os mais penalizados pela taxação sobre o consumo, uma vez que seu poder de compra é menor, mas pagam a mesma carga tributária para adquirir os mesmos produtos.
Diante disso, o ICMS Solidário visa a cumprir três objetivos: reduzir a regressividade do imposto para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica, aumentar a capacidade de consumo dessas pessoas e promover a justiça tributária e a educação fiscal.
