O juizado da 5ª Vara Cível da Serra decidiu que a Diocese de São Mateus terá que indenizar o ex-seminarista Wilson Rodrigues Nascimento, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais.
O ex-seminarista - agora jornalista - argumentou que foi expulso sumariamente do seminário, em abril de 2020, sem direito de defesa, por ter se recusado a frequentar as aulas na instituição católica durante o período da pandemia de Covid-19, com medo de ser contaminado.
Inicialmente, Nascimento também havia pedido à Justiça sua reintegração ao seminário maior, localizado no município da Serra, mas, com o passar do tempo, no curso do processo, ele desistiu de retornar à vida formativa religiosa.
No entanto, manteve o pedido inicial de uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. Entretanto, o juiz Felipe Leitão Gomes considerou que uma indenização de R$ 5 mil é suficiente neste caso.
Na sentença, o magistrado considerou esse valor “razoável e proporcional para reparar o dano psicológico sofrido, servindo também como desestímulo a práticas autoritárias e ao ‘clericalismo’ nocivo já criticado pelo próprio Sumo Pontífice".
A indenização de R$ 5 mil, definida pela Justiça, deve ser paga, solidariamente, pela Diocese de São Mateus e pelo reitor do seminário na época, padre Elder Malovini Miossi, alvo também da ação impetrada por Wilson Nascimento.
Embora as instituições religiosas gozem de liberdade, esta não é absoluta e encontra limites na Dignidade da Pessoa Humana e no Direito à Saúde. O Poder Judiciário pode, sim, sindicar atos internos quando houver violação a princípios constitucionais ou abuso de direito
Trecho da sentença do juiz Felipe Leitão Gomes
A defesa da diocese e do sacerdote sustentou o princípio da autonomia religiosa, argumentando que o seminário é mera “casa de acolhida" e que o desligamento do então seminarista insere-se na esfera de interna corporis da Igreja, protegida pela autonomia organizacional, tese não aceita pelo juiz. A Igreja e o padre podem recorrer da sentença.
O QUE DIZ A DIOCESE
O bispo de São Mateus, dom Paulo Bosi Dal'Bó, foi procurado pela coluna, mas não deu retorno. O espaço continua disponível caso a diocese queira se manifestar sobre o caso.
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