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Lula sanciona lei que prevê pensão para órfãos de feminicídio

Lula sanciona lei que prevê pensão para órfãos de feminicídio

Também foi sancionado texto que proíbe guarda compartilhada quando houver risco de violência doméstica ou familiar

Publicado em 31 de outubro de 2023 às 11:11

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar na tarde desta terça-feira (31) um projeto de lei que prevê uma pensão especial para órfãos que perderam as suas mães em casos de feminicídio.

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